Os novos projetos de lei apresentados na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta semana começaram a tramitar nas comissões permanentes da Casa e contemplam diferentes áreas, como saúde pública, mobilidade urbana, meio ambiente e esporte. Entre as propostas, estão medidas de apoio a hospitais filantrópicos, isenção de IPVA para motoristas de aplicativo e homenagens a atletas que marcaram a história esportiva do estado.
Homenagens a ídolos do esporte catarinense
Na área esportiva, dois projetos propõem a concessão do Título de Cidadão Catarinense a nomes reconhecidos no futsal e no futebol.
O PL 343/2026, de autoria do deputado Lucas Neves (Republicanos), concede o título à atleta Amandinha, nome esportivo de Amanda Lyssa de Oliveira Crisóstomo. A jogadora atuou nas Leoas da Serra, de Lages, e foi eleita oito vezes a melhor atleta do mundo no futsal feminino.
Já o PL 344/2026, apresentado pelo deputado Mário Motta (PSD), homenageia o ex-jogador Fernandes, um dos maiores ídolos da história do Figueirense Futebol Clube. Maior artilheiro do clube, Fernandes conquistou seis títulos estaduais, além do vice-campeonato da Copa do Brasil e acessos à Série A do Campeonato Brasileiro.
Projetos voltados à saúde pública
Na saúde, o PL 345/2026, do deputado José Milton Scheffer (PP), propõe a prorrogação até 31 de dezembro de 2027 da dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND) para hospitais filantrópicos e municipais celebrarem convênios e contratos com o Estado.
Segundo o parlamentar, a medida busca garantir a continuidade do repasse de recursos destinados a investimentos, custeio e manutenção dessas instituições hospitalares.
Outra proposta da área é o PL 359/2026, do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que institui o Dia Estadual dos Cuidados Paliativos, a ser celebrado anualmente em 22 de maio.
Isenção de IPVA para motoristas de aplicativo
O deputado Fabiano da Luz (PT) apresentou o PL 346/2026, que altera a legislação do IPVA em Santa Catarina para conceder isenção aos veículos utilizados no transporte remunerado de passageiros por aplicativos.
Pela proposta, o benefício será destinado aos proprietários que comprovarem atuação na atividade por pelo menos seis meses antes da solicitação.
Proposta amplia proteção às abelhas nativas
Também de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera, o PL 358/2026 estabelece critérios para a habilitação técnica de profissionais responsáveis pelo resgate, manejo e realocação de abelhas nativas sem ferrão em Santa Catarina.
A proposta tem como objetivo garantir qualificação técnica adequada para a realização das atividades e fortalecer a preservação ambiental no estado.
