Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o deputado estadual Mário Motta (PSD) fez uma cobrança pública à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à concessionária Arteris Litoral Sul pela paralisação nas obras de estabilização de encostas no Morro dos Cavalos, na BR-101, em Palhoça.
O alerta ganha ainda mais urgência diante da previsão de um possível super El Niño em 2026, fenômeno que pode intensificar as chuvas e elevar o risco de novos deslizamentos.
O parlamentar relembrou que os pontos de risco no trecho deveriam ter sido estabilizados até 2019, conforme contrato de concessão. No entanto, até 2018, apenas dois pontos fora do Morro dos Cavalos haviam sido executados.
A situação se agravou quando a ANTT decidiu, em 2018, retirar 21 pontos do Plano de Ação com base apenas em inspeções visuais, reclassificando áreas como de baixo risco.
Entre esses pontos estavam locais que posteriormente cederam:
* Ponto 28 — deslizamento em dezembro de 2022
* Pontos 38, 39 e 41 — deslizamentos em abril de 2024
“Se o projeto tivesse sido aprovado, é provável que a BR-101 sequer tivesse sido bloqueada”, afirmou Motta.
Linha do tempo da demora
O deputado detalhou o que classificou como uma tramitação incompatível com a gravidade do problema:
* Maio de 2024: Arteris solicita reequilíbrio econômico-financeiro
* Agosto de 2024: ANTT emite primeiro despacho (após 3 meses)
* Dezembro de 2024: agência pede ajustes no projeto
* Setembro de 2025: material é reapresentado (9 meses depois)
* Março de 2026: análise técnica ocorre com atraso de 180 dias
* Abril/Maio de 2026: novas exigências são encaminhadas
Resultado: dois anos após os deslizamentos, o projeto funcional ainda não foi aprovado.
Clima agrava cenário
O pano de fundo da cobrança é o cenário climático. Segundo o deputado, meteorologistas alertam para a volta do El Niño com possibilidade de forte intensidade.
O fenômeno está associado ao aumento das chuvas no Sul do Brasil e já esteve ligado a deslizamentos anteriores no próprio Morro dos Cavalos.
“Enquanto os documentos circulam, a chuva não espera”, criticou o parlamentar.
“Não é razoável que ainda estejamos discutindo etapas preliminares.”
Motta já havia acionado, em 2024:
* Ministério Público Federal (MPF)
* Tribunal de Contas da União (TCU)
* Controladoria-Geral da União (CGU)
As denúncias envolvem descumprimento contratual e falhas na gestão de risco.
O deputado anunciou o protocolo de uma Moção de Apelo na Alesc para pressionar a ANTT.
Principais cobranças:
* Aprovação imediata do projeto funcional
* Agilização do projeto executivo
* Definição de prazos compatíveis com risco elevado
* Substituição de medidas paliativas por obras estruturais.
