O governo federal anunciou um bloqueio de R$ 1,6 bilhão em despesas não obrigatórias no Orçamento de 2026, em uma tentativa de manter o controle das contas públicas dentro das regras do novo arcabouço fiscal. A medida foi confirmada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento por meio do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução orçamentária ao longo do ano.
O bloqueio ocorre para garantir o cumprimento da regra que limita o crescimento das despesas a até 2,5% acima da inflação. Segundo a equipe econômica, a decisão foi necessária diante da pressão provocada pelo aumento dos gastos obrigatórios — como benefícios previdenciários e outras despesas vinculadas.
Para abrir espaço no orçamento e acomodar essas despesas, o governo optou por travar parte dos recursos destinados a áreas discricionárias, que incluem investimentos e custeio da máquina pública.
Apesar do bloqueio, o relatório não prevê contingenciamento, mecanismo mais rígido que envolve retenção temporária de recursos para garantir o cumprimento da meta fiscal.
Petróleo e as receitas
Um dos fatores para o cenário mais favorável é a revisão para cima das receitas com royalties de petróleo. A estimativa aponta um aumento de R$ 16,7 bilhões, impulsionado pela valorização internacional do petróleo, influenciada pelo conflito no Oriente Médio.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previa uma meta de superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB. No entanto, o arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância que admite resultado próximo de zero.
Divisão dos cortes
O detalhamento de onde ocorrerão os bloqueios será divulgado no próximo dia 31, por meio de decreto presidencial que estabelecerá os limites de empenho para cada ministério e órgão federal.
A definição deve indicar quais áreas serão mais impactadas pelo ajuste, especialmente entre investimentos e programas discricionários.
(Fonte: Agência Brasil)
