O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (23), parecer favorável à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo reportagem do Correio Braziliense.
A palavra final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte.
Saúde como fator central
O pedido da defesa se sustenta em um argumento sensível: uma piora considerada grave e repentina no estado de saúde do ex-mandatário. Segundo informações divulgadas, Bolsonaro permanece internado em unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital DF Star, sem previsão de alta.
O quadro clínico envolve uma pneumonia bacteriana bilateral, decorrente de um episódio de broncoaspiração — condição que exige vigilância médica constante.
No parecer, Gonet destaca que o ambiente familiar oferece melhores condições para esse tipo de cuidado contínuo.
“Está demonstrado que o estado de saúde do postulante demanda atenção constante que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional, está apto a propiciar”, afirmou.
Argumento humanitário
A manifestação da Procuradoria-Geral da República reforça um princípio constitucional: o dever do Estado de garantir a integridade física e moral de pessoas sob custódia.
Nesse contexto, o parecer reconhece que a prisão domiciliar, em caráter excepcional, pode ser uma alternativa compatível com a gravidade do quadro clínico.
Decisão em aberto
Apesar do posicionamento da PGR, a decisão ainda está em aberto. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes avaliar os elementos médicos, jurídicos e constitucionais antes de deliberar.
O caso deve reacender o debate público sobre os limites entre rigor penal e garantias humanitárias, especialmente quando envolve figuras de grande relevância política.
