A Prefeitura de Florianópolis encaminhou para análise da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 19695/2025, que cria o programa Floripa para Todos, voltado à ampliação dos projetos habitacionais de faixa 1 e 2, destinados a famílias com renda entre três e seis salários mínimos. A previsão inicial é de entrega de 800 novos lares na capital.
Parceria entre município e iniciativa privada
O modelo prevê uma parceria entre o poder público, empresas privadas e agentes financeiros.
Município: cederá terrenos públicos e garantirá infraestrutura básica, como acesso viário, saneamento, iluminação e coleta seletiva.
Empresas privadas e agentes financeiros: responsáveis pela construção e financiamento das moradias.
Financiamento pelo Minha Casa Minha Vida
As obras serão financiadas pelo Minha Casa Minha Vida, com recursos do FGTS e outras linhas de crédito. A escolha das construtoras será feita por licitação pública, com exigência de cumprimento de prazos e especificações.
Durante a execução, os empreendimentos terão benefícios como isenção do IPTU, de taxas de alvará de construção e de Habite-se.
Quem pode participar
Poderão ser beneficiadas famílias:
Inscritas no Cadastro Habitacional do município (app.aprova.com.br/florianopolissc);
Residentes em Florianópolis há pelo menos 5 anos.
O valor do terreno doado pela Prefeitura contará como subsídio no financiamento, reduzindo a entrada e tornando os imóveis mais acessíveis.
Regiões que receberão os empreendimentos
Segundo a secretária municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ivanna Tomasi, alguns dos terrenos já mapeados estão nos bairros Estreito, Tapera, Ingleses, Vargem Grande e Campeche.
“Estamos trabalhando para expandir os programas municipais que garantem acesso à moradia digna e regular para a população de baixa renda. Isso gera qualidade de vida e retira famílias de áreas irregulares, muitas vezes de risco”, destacou.