Com metas e ações para a próxima década, o governador Jorginho Mello, ao lado da vice-governadora Marilisa Boehm, apresentou nesta terça-feira, no Teatro Álvaro de Carvalho, em Florianópolis, o Plano Estadual de Combate à Violência contra a Mulher em Santa Catarina. O documento, válido de 2025 a 2035, consolida um compromisso de longo prazo para ampliar e qualificar políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.
Segundo o governador, o plano não é apenas um texto formal, mas um pacto com toda a sociedade catarinense:
“Temos um plano robusto, construído pela primeira vez aqui em Santa Catarina, que olha para os próximos dez anos e traz medidas concretas para proteger as mulheres e combater a violência de gênero. São ações necessárias, que exigem responsabilidade e continuidade, e nós precisamos ter o compromisso de respeitar, apoiar e caminhar lado a lado com as mulheres. Santa Catarina já é um dos estados mais seguros do Brasil, e com este plano vamos avançar ainda mais para garantir que nossas mulheres vivam com dignidade, segurança e respeito”, disse o governador.
Cinco eixos para mudar a realidade
O plano foi elaborado de forma integrada entre diversas pastas e forças de segurança. Está estruturado em cinco eixos estratégicos:
1. Prevenção e educação
2. Atendimento e proteção
3. Responsabilização e reeducação dos agressores
4. Monitoramento e produção de dados
5. Avaliação das políticas e resultados
Educar para prevenir
A vice-governadora Marilisa Boehm.destacou que o projeto vai além de ações emergenciais:
“Formamos um colegiado que se reunirá semestralmente para dar sequência às ações, com foco em prevenção, proteção e, acima de tudo, conscientização e educação. Precisamos trabalhar desde cedo, nas nossas escolas, para ensinar nossas crianças que agredir uma mulher é crime e que todos são iguais perante a lei. Será um marco na história de Santa Catarina, pois poucas unidades da federação têm algo tão estruturado, e temos certeza de que seremos modelo para o Brasil”, ressaltou.
O plano estabelece uma política pública estruturada, integrada e permanente, construída com a participação das Secretarias de Estado da Segurança Pública, Assistência Social, Mulher e Família, Educação e das Forças de Segurança. São cinco eixos estratégicos que abrangem prevenção e educação, atendimento e proteção, responsabilização e reeducação dos agressores, monitoramento, produção de dados e avaliação.
Segurança: ações integradas
A Secretaria da Segurança Pública, além de compor o Comitê Gestor do Plano, será responsável pelo monitoramento e integração dos dados. A Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica e Corpo de Bombeiros Militar vão seguir atuando em conjunto na prevenção e repressão. Entre as ações previstas estão a inclusão da temática de violência doméstica e familiar nos cursos de formação, o fortalecimento da Rede Catarina de Proteção à Mulher, a criação de salas reservadas para atendimento especializado nas unidades da Polícia Científica, o fortalecimento da identificação de agressores e a implantação de programas e grupos de reeducação para autores de violência. Além da ampliação das delegacias especializadas, atualmente são 32 em operação, e ao final do plano a expectativa é de que chegue a 56.
A Assistência Social terá papel central no acolhimento e proteção das vítimas, com a capacitação contínua dos profissionais da rede socioassistencial, a ampliação e o fortalecimento dos serviços de acolhimento, e a integração das informações da área ao painel unificado de monitoramento do plano. Já a Secretaria da Educação atuará na prevenção, orientação e conscientização. Entre as ações previstas estão a realização de campanhas educativas nas escolas, a capacitação de profissionais da rede estadual para identificar e encaminhar casos de violência, e a integração de dados e indicadores do sistema educacional ao painel unificado de monitoramento do plano.
