Vai agora à sanção do prefeito Gean Loureiro, o projeto “Creche e Saúde Já aprovado no sábado por ampla maioria de votos. Transformado em lei, o projeto auoriza a Prefeitura a contratar Organizações Sociais para administração de dez novas creches e a reabertura da UPA do Continente.
Nas creches, cerca de 3 mil crianças estão em filas de espera e na UPA do Continente, inaugurada há cinco anos mas, fechada, por falta de pessoal e equipamentos, tem previsão de que mais de 100 mil pessoas passarão a ter atendimento médico e ambulatorial.
Analisando a aprovação do projeto, o prefeito Gean Loureiro disse que o resultado mostrou a responsabilidade dos vereadores em apoiar o que, no momento, é prioridade para a Capital, Saúde e Educação.
Agora, segundo Gean Loureiro, a greve dos servidores, que não tem fato determinado, termine e trabalhadores voltem a manter expediente normal nos órgãos municipais. Lembrou o prefeito que várias decisões judiciais deram garantia ao contexto do projeto Creche e Saúde Já, além de determinar o retorno dos servidores ao trabalho mas que não foi acatado pelo sindicato. Por manter a greve, o sindicato já soma mais de 700 mil reais em multas, também impostas pela Justiça.
NOTA OFICIAL
E, na tarde de ontem, a Prefeitura de Florianópolis emitiu nota oficial, recordando que “no mesmo dia em que apresentou o projeto “Creche e Saúde Já” na Câmara de Vereadores, realizou uma ampla divulgação para a população e imprensa”.
Em nenhum momento, diz a nota, a “Prefeitura tentou passar a lei de maneira despercebida, sem o amplo conhecimento público. Aliás, foi até mesmo acusada de “publicitar demais o assunto”. Todas as informações foram pautadas pela transparência e dados, que puderam ser amplamente contestados por órgãos isentos, como o poder judiciário, Ministério Público e imprensa. Também, diz o comunicado, estimulou o sindicato a melhorar o projeto, trazendo sugestões, ou outra alternativa viável para a abertura das unidades.
A única contribuição que teve do projeto veio do Ministério Público Estadual e Ministério Público de Contas, na qual foi totalmente incorporada ao projeto. Quanto ao trâmite do projeto, foi entendido pelo judiciário como dentro da legalidade. Por outro lado, acrescenta a prefeitura, o SINTRASEM não quis debater o projeto, mas somente a retirada dele. Não trouxe sugestões, desacatou ordens judiciais, incitou a violência e tentou impedir uma votação legislativa DEMOCRÁTICA.
O sindicato, em diversas vezes, tem se mostrado alheio a lei e às decisões judiciais. Para eles, só existe democracia quando as decisões os favorecem, e não quando a maioria da população é beneficiada. Sobre o incêndio à viatura da Guarda Municipal ou à confusão dentro da Câmara de Vereadores, quando sindicalistas tentavam invadir o plenário e, mais uma vez, desrespeitar a DEMOCRACIA, os órgãos competentes irão investigar”.
