O programa Universidade Gratuita se consolidou como a maior política estadual de acesso e permanência no ensino superior do Brasil, com mais de 50 mil benefícios distribuídos.
Os estudantes têm as mensalidades integralmente pagas com recursos do Governo de Santa Catarina, o que tem permitido o ingresso de jovens que antes viam o diploma universitário como algo distante.
“São aprimoramentos que fortaleceram ainda mais esse grande programa, que só existe aqui. Criamos o Universidade Gratuita para realizar sonhos e transformar vidas pelo ensino. E mais de 50 mil catarinenses já tiveram essa sensação maravilhosa de estudar no curso que sempre quiseram, mais de 80% ex-alunos das nossas escolas públicas”, destaca o governador Jorginho Mello.
Perfil dos beneficiados
Os números revelam o impacto social do programa:
- 82% dos contemplados vêm de escolas públicas estaduais;
- 85% estudam e trabalham ao mesmo tempo para garantir um futuro melhor;
- O programa, junto com o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc), tem fortalecido a formação e o desenvolvimento regional.
“O objetivo do programa é garantir que estudantes de escolas estaduais possam acessar o ensino superior e, além disso, contribuir para o desenvolvimento de nosso estado por meio das contrapartidas. Junto ao Fumdesc, é uma iniciativa que transforma vidas e está levando a educação superior catarinense a outro patamar”, afirma a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta.
Evolução e aperfeiçoamentos do programa
Desde sua criação, o Universidade Gratuita vem sendo aperfeiçoado para ampliar o alcance e a eficiência.
As alterações na Lei Complementar nº 831, a partir de janeiro de 2024, definiram que os benefícios se destinam a cursos presenciais e trouxeram novas regras de funcionamento.
Principais ajustes:
- Reserva mínima de 5% das vagas para pessoas com deficiência hipossuficientes;
- Contrapartida flexível das instituições de ensino superior (1 bolsa integral ou 2 de 50%);
- Contrapartida dos estudantes somente após a conclusão do curso, com até 480 horas em dois anos.
Transparência e controle reforçados
A partir de junho de 2025, a Secretaria de Estado da Educação (SED) intensificou o acompanhamento e a fiscalização com medidas inéditas de transparência:
Editais publicados antes do período de matrícula, dando mais tempo de organização aos estudantes;
- Divulgação semestral dos contemplados, com listas públicas e atualizadas, garantindo acesso à informação;
- Novo simulador do índice de carência online que permite prever a elegibilidade com base nos critérios definidos;
- Novo Disque-Denúncia 0800 que recebe denúncias de possíveis inconsistências e fortalece o controle social;
- Maior transparência nas contrapartidas. Universidades e egressos terão suas ações divulgadas de forma ainda mais clara;
- Comissão de fiscalização ampliada, com representantes do Ministério Público, Controladoria-Geral do Estado (CGE), Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Polícia Civil;
- Nova ferramenta desenvolvida pela CGE que permite identificar em menos de 24 horas possíveis inconsistências nos dados de estudantes inscritos;
- Relatórios semestrais com dados detalhados sobre o programa e os recursos aplicados serão divulgados;
- Portal da transparência com todas as informações. Editais, listas, relatórios, contrapartidas e valores estarão disponíveis no site da SED.
Por fim, neste mês de outubro, o governador Jorginho Mello sancionou a lei que promove as últimas alterações para tornar o programa ainda mais transparente e eficiente. Entre as mudanças recentes estão:
Ampliação das penalidades para quem fraudar o sistema,fortalecimento da Comissão Estadual de Fiscalização, com mais representatividade social e critérios mais objetivos de seleção, com renda familiar per capita de até quatro salários mínimos e teto para patrimônio do grupo familiar.
“Foi um período muito intenso de estudos para chegarmos a essas alterações aprovadas e que, com certeza, farão muito bem a essas iniciativas tão transformadoras. O Universidade Gratuita e o Fumdesc estão ainda melhores e continuarão realizando milhares de sonhos por todo o estado de Santa Catarina”, ressalta a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta.
Educação como motor do desenvolvimento
Com resultados expressivos e foco na justiça social, o Universidade Gratuita segue consolidando Santa Catarina como referência nacional em políticas de acesso ao ensino superior.
“É um programa que realiza sonhos, forma profissionais e transforma comunidades inteiras”, resume o governador Jorginho Mello.
