Os prazos processuais da Justiça Eleitoral de Santa Catarina que venceriam durante o recesso forense foram prorrogados para o dia 21 de janeiro de 2026. A medida tem como objetivo assegurar a segurança jurídica e segue o que determina a Resolução nº 8.090, aprovada pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) em 9 de dezembro de 2025.
Recesso vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro
Conforme a resolução, o recesso forense ocorre entre 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026. Nesse período, ficam automaticamente prorrogados todos os prazos processuais que se encerrariam nesse intervalo, passando a vencer no primeiro dia útil após 20 de janeiro, ou seja, em 21 de janeiro de 2026.
A prorrogação não se aplica aos processos com réu preso ou àqueles diretamente vinculados a prisões. Além disso, medidas judiciais urgentes continuam sendo analisadas normalmente, mesmo durante o recesso.
Consulta ao Diário da Justiça Eleitoral
Informações detalhadas sobre os atos processuais e publicações oficiais podem ser consultadas no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina, disponível no site do Tribunal.
Sessões do Pleno serão retomadas na terceira semana de janeiro
A retomada das sessões de julgamento do Pleno do TRE-SC está prevista para a terceira semana de janeiro de 2026. Ao todo, estão programadas oito sessões, sendo quatro presenciais e quatro virtuais.
As sessões presenciais ocorrerão nos dias 21, 22, 27 e 29 de janeiro, com início às 17h. Já as sessões virtuais começam à 0h do dia da sessão e se encerram às 23h59 do dia útil seguinte, estando agendadas para os dias 23, 26, 28 e 30 de janeiro.
Transmissão ao vivo e acesso às pautas
As sessões plenárias podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial do TRE-SC no YouTube. As pautas de julgamento, orientações para entrega de memoriais, pedidos de sustentação oral e preferência, além das atas das sessões, estão disponíveis na página do Tribunal, na área de Serviços Judiciais.
