Representantes da Justiça Eleitoral catarinense e da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) se reuniram nesta terça-feira, no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), para alinhar ações conjuntas visando a organização das Eleições 2026.
O encontro marcou o início de uma parceria institucional focada na antecipação de demandas logísticas, técnicas e operacionais, diante do crescimento populacional do estado e do impacto direto desse movimento sobre o eleitorado.
Fechamento do Cadastro Eleitoral: prazo é 6 de maio
Um dos principais pontos debatidos foi o prazo final para a emissão do primeiro título de eleitor, atualização cadastral e transferência de domicílio eleitoral para Santa Catarina.
Conforme estabelece a Lei nº 9.504/1997, o Cadastro Eleitoral é fechado 150 dias antes da votação, o que, em 2026, fixa o limite em 6 de maio. Após essa data, nenhuma alteração poderá ser feita até o fim do processo eleitoral.
O presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Alberto Civinski, destacou a importância do apoio dos municípios nesse período. Segundo ele, a parceria com a FECAM será fundamental para estimular a população a procurar os cartórios eleitorais, especialmente para a regularização do título e coleta de biometria.
“O crescimento populacional de Santa Catarina e a migração exigem que os eleitores façam a transferência do domicílio eleitoral até 6 de maio. Isso também permite manter os locais de votação próximos do eleitor, evitando filas e deslocamentos excessivos”, afirmou.
Migração e crescimento populacional pressionam a logística eleitoral
Santa Catarina possui atualmente 5,5 milhões de eleitores, em um universo populacional estimado em 8,1 milhões de habitantes, segundo projeção do IBGE (2025).
Esse crescimento é fortemente influenciado pelo saldo migratório positivo: 354,3 mil pessoas passaram a residir no estado entre 2017 e 2022, conforme dados do Censo 2022, divulgados pelo IBGE em 2025.
O aumento significativo da população e o prazo máximo de atendimento nos cartórios eleitorais foram reconhecidos pelo presidente da FECAM e prefeito de Florianópolis, Topázio Neto. “Santa Catarina é o estado onde houve o maior fluxo de migração líquida do país […]. Há uma demanda reprimida das pessoas por trazerem seus títulos [para o estado]. Então, nós temos aí pouco mais de 4 meses para fazer com que as pessoas se motivem a transferir seus títulos”, complementa.
Conforme o corregedor regional eleitoral e vice-presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Roberto da Silva, o eleitorado do estado poderá aumentar em 20% até 6 de maio: “Nós temos a perspectiva de 1,1 milhão de pessoas que possam vir a fazer o cadastro eleitoral”.
Mais eleitores exigem mais seções e locais adequados
A possível transferência de eleitores que já residem em Santa Catarina, mas ainda votam em outros estados, traz reflexos diretos na logística das Eleições 2026. Entre eles, está o risco de aumento de filas no dia da votação.
Atualmente, Santa Catarina conta com mais de 17 mil seções eleitorais, distribuídas em 3.480 locais de votação. Desse total, 48% funcionam em prédios da esfera pública municipal, como escolas e centros comunitários.
Segundo o presidente do TRE-SC, além da proximidade com o eleitor, é fundamental que esses espaços ofereçam condições adequadas de infraestrutura.
Escolas conectadas e transmissão segura dos votos
Durante a reunião, também foi abordada a necessidade de que os locais de votação disponham de sinal de internet ou rede Wi-Fi. A conectividade é essencial para a transmissão segura dos boletins de urna, realizada diretamente do local de votação para a totalização dos votos.
Justiça Eleitoral em Movimento e o apoio dos municípios
Outro desafio apresentado foi a cobertura territorial da Justiça Eleitoral. Dos 295 municípios catarinenses, apenas 75 são sede de Cartórios Eleitorais, distribuídos em 100 Zonas Eleitorais.
Nos demais municípios, os eleitores dependem do deslocamento até uma cidade-sede ou do atendimento itinerante do programa Justiça Eleitoral em Movimento.
Até o fim de 2025, o JE em movimento realizou 21.202 mil atendimentos em 170 cidades catarinenses.
Em 2026, dentre os municípios que não são sede de Cartórios Eleitorais, 49 ainda não receberam ação do programa e poderão contar com o apoio da FECAM para o atendimento. São eles: Águas de Chapecó; Alfredo Wagner; Alto Bela Vista; Antônio Carlos; Arvoredo; Balneário Rincão; Bocaina do Sul; Botuverá; Calmon; Camboriú; Capivari de Baixo; Ermo; Frei Rogério; Governador Celso Ramos; Grão-Pará; Guabiruba; Ibiam; Ibicaré; Ipira; Irineópolis; Itá; Lebon Régis; Macieira; Major Gercino; Matos Costa; Mirim Doce; Monte Carlo; Nova Trento; Otacílio Costa; Paial; Palmeira; Pedras Grandes; Peritiba; Petrolândia; Pinheiro Preto; Piratuba; Presidente Castello Branco; Rio do Campo; Rio do Oeste; Rio dos Cedros; Rio Fortuna; Rio Rufino; Santa Rosa de Lima; São Bernardino; São Ludgero; São Miguel da Boa Vista; São Pedro de Alcântara; Xavantina; Zortéa.
Próximos passos da parceria
A parceria entre o TRE-SC e a FECAM foi firmada nesta terça-feira (20) e deverá ser formalizada nos próximos dias. Uma nova reunião já está prevista para aprofundar as propostas, com foco técnico e operacional, visando garantir eficiência, acessibilidade e segurança nas Eleições 2026.
Presentes na reunião
Representando o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), participaram da reunião o desembargador Carlos Alberto Civinski, presidente do TRE-SC; o desembargador Carlos Roberto da Silva, corregedor regional eleitoral e vice-presidente do TRE-SC; Jefferson Zanini, juiz auxiliar da Presidência; Augusto César Campos, diretor-geral substituto; Renata Fávere, secretária da Corregedoria Regional Eleitoral; Aline Paola de Gouveia de Godoy, coordenadora de Orientação e Gestão Processual; e Jairo Ângelo Grisa, assessor executivo de Divulgação Institucional.
Representando a Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM), estiveram presentes: Topázio Neto, presidente da FECAM e prefeito de Florianópolis; João dos Passos, assessor de Relações Estratégicas da Federação; e Samuel Vidal, assessor especial do Topázio.
