Em uma iniciativa inédita no país, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) abriu, para as Eleições 2026, a possibilidade de mulheres que possuem medidas protetivas vigentes solicitarem a mudança provisória do local de votação.
A medida, também conhecida como voto em trânsito, foi criada para garantir mais segurança às eleitoras vítimas de violência doméstica e evitar que elas precisem comparecer ao mesmo local de votação que seus agressores.
A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Justiça Eleitoral catarinense e a Polícia Civil de Santa Catarina.
Segundo a secretária da Corregedoria do TRE-SC, Renata Fávere, a situação é mais comum do que se imagina e vinha gerando insegurança entre mulheres que precisam exercer o direito ao voto.
“Nós percebemos que, infelizmente, é muito comum que mulheres vítimas de violência doméstica votem no mesmo local que seus agressores. Então, essas mulheres estavam se sentindo inseguras em ir votar no dia da eleição, correndo o risco de encontrar com o seu agressor. Neste sentido, essa medida tomada pelo TRE permite que ela busque um local mais adequado, onde se sinta efetivamente em segurança para exercer seu direito de votar.”
Números revelam dimensão do problema
Os dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) ajudam a dimensionar a realidade enfrentada pelas vítimas de violência doméstica no estado.
Somente entre janeiro e agosto deste ano, foram requeridas 22.619 medidas protetivas em Santa Catarina. Desse total, 92,97% foram concedidas.
Para as Eleições 2026, o TRE-SC recebeu, até o momento, 35 pedidos de mudança provisória do local de votação feitos por mulheres protegidas por medidas judiciais.
A expectativa da Justiça Eleitoral é de que a procura cresça nos próximos pleitos, à medida que a possibilidade seja mais conhecida pelas eleitoras e pelos órgãos que atuam na proteção das vítimas.
Uma garantia a mais para votar com segurança
A mudança provisória do local de votação representa uma forma de preservar não apenas a integridade física e emocional das eleitoras, mas também o pleno exercício da cidadania.
Para mulheres submetidas a situações de violência doméstica, o simples deslocamento até o local onde estão cadastradas para votar pode representar o risco de reencontro com o agressor.
Com a possibilidade de alteração temporária, a Justiça Eleitoral busca eliminar esse obstáculo e garantir que a condição de vítima de violência não impeça o exercício do direito ao voto.
Medida pode ser ampliada
A experiência adotada nas Eleições 2026 também poderá abrir caminho para a ampliação da medida.
De acordo com o TRE-SC, a intenção é estudar a possibilidade de estender a iniciativa para outras situações que envolvam a Justiça Eleitoral, inclusive procedimentos relacionados à regularização do título de eleitor.
Em caso de violência, denuncie
Mulheres que estejam sofrendo ou presenciando situações de violência podem buscar ajuda e denunciar.
Ligue 180 — Central de Atendimento à Mulher
Emergência: 190 — Polícia Militar
ALESC EXPLICA
Quem pode solicitar a mudança provisória do local de votação?
Mulheres com medidas protetivas vigentes puderam solicitar a mudança para as Eleições 2026.
Por que a medida foi criada?
Para evitar que mulheres vítimas de violência doméstica precisem votar no mesmo local que seus agressores.
Quantos pedidos foram feitos?
O TRE-SC recebeu 35 pedidos de mudança provisória do local de votação para a eleição deste ano.
A medida poderá ser ampliada?
Sim. Conforme a matéria, existe a intenção de ampliar a iniciativa para outras situações relacionadas à Justiça Eleitoral, como a regularização do título de eleitor.
