R$ 32 milhões. Esse foi o valor arrecadado pelo Governo de Santa Catarina em 2025 por meio do trabalho remunerado de pessoas privadas de liberdade. O montante expressivo evidencia não apenas o impacto financeiro da política de trabalho prisional, mas também a consolidação de um modelo que combina ressocialização, geração de renda e parcerias com a iniciativa privada e o poder público.
Santa Catarina se destaca nacionalmente como o estado com o maior número de presos trabalhando de forma remunerada, reforçando a eficiência do sistema adotado.
Estado reduz custos e amplia investimentos
De acordo com o governador Jorginho Mello, os recursos gerados ajudam a diminuir a pressão sobre o orçamento público e permitem novos investimentos.
“Santa Catarina é o estado do Brasil que mais tem preso trabalhando. R$ 32 milhões é o custo do elevado que entregamos no fim de dezembro em Maravilha, é metade do custo da triplicação da SC-401, uma das rodovias mais movimentadas do estado. Para 2026, a meta é aumentar isso e colocar mais preso trabalhando para fazer render mais e melhor”, destacou.
Ao gerar receita própria, o sistema prisional reduz a necessidade de aportes diretos do Tesouro estadual, liberando recursos para outras áreas estratégicas da administração pública.
Rede de convênios impulsiona o trabalho nas unidades
Atualmente, Santa Catarina mantém mais de 200 convênios ativos envolvendo empresas privadas, prefeituras, órgãos do governo estadual e empresas de economia mista. Essas parcerias viabilizam atividades produtivas em diversas unidades prisionais, com mais de 10 mil presos trabalhando de forma remunerada em todo o estado.
Produção interna gera renda e qualificação
Um exemplo do modelo é a Penitenciária Feminina de Criciúma, onde mais de 8 toneladas mensais de produtos de panificação e confeitaria são produzidas. No local, 56 internas atuam na fabricação de pães, salgados, pizzas e doces congelados, em um pavilhão industrial instalado dentro da unidade, por meio de convênio com o Estado.
Ressocialização além da arrecadação
Para a secretária de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, os benefícios vão além dos números.
“Quando o sistema passa a gerar seus próprios recursos, o Estado reduz o uso do orçamento público para investimentos internos, podendo direcionar esses valores a outras áreas. Ao mesmo tempo, o trabalho promove a ressocialização das pessoas privadas de liberdade, preparando essas pessoas para o retorno à sociedade. É um ganho para o sistema prisional, para o cofre público e para toda a sociedade”, afirmou.
Direitos garantidos por lei
O trabalho prisional é regulamentado pela Lei de Execução Penal, assegura remuneração aos apenados e permite a remição de pena, com o abatimento de um dia da sentença a cada três dias trabalhados.
Em Santa Catarina, os presos que exercem atividade laboral recebem pelo menos um salário mínimo. Do valor total:
• 50% ficam disponíveis para uso imediato do apenado, inclusive para auxílio à família;
• 25% são depositados em conta vinculada, acessível somente após a soltura;
• 25% são destinados ao Estado como indenização pelas despesas de custódia, sendo integralmente reinvestidos em melhorias nas próprias unidades prisionais onde os recursos são gerados.
