O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) marcou presença no IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), realizado nos dias 6 e 7 de novembro, em Fortaleza (CE).
Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o encontro reuniu representantes de tribunais de todo o Brasil para discutir os desafios e avanços na judicialização da saúde pública e suplementar.
Representação catarinense no evento
O TJSC foi representado pela juíza auxiliar da Presidência e coordenadora do NATJUS/TJSC, Maira Salete Meneghetti; pela juíza coordenadora do Comitê Estadual de Saúde, Cândida Inês Zoellner Brugnoli; pela gerente do projeto e gestora do NATJUS/TJSC, Julie Anne Saut, que também atua como secretária do Comitê Estadual de Saúde; pelo juiz da Vara da Fazenda Pública da comarca de Tubarão, Antonio Carlos Angelo; e pelo juiz federal Clênio Jair Schulze, vice-coordenador do Comitê Estadual de Saúde de Santa Catarina e integrante do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Debates sobre jurisprudência, tecnologia e evidências científicas
Ao longo dos dois dias de programação, os participantes debateram temas centrais da atuação judicial em saúde, entre eles:
– as jurisprudências recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
– o uso da medicina baseada em evidências na tomada de decisões judiciais;
– e a regulação de serviços e tecnologias no setor de saúde.
O congresso também foi palco da entrega do Prêmio Justiça & Saúde 2025 e da apresentação de novas ferramentas digitais, como o e-NatJus 4.0 e o INFOSUS — sistema que permite consultar tecnologias em saúde disponibilizadas pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.
Uniformização de decisões sobre fornecimento de medicamentos
O encerramento do Fonajus foi conduzido pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, e marcou o lançamento do Guia Prático para os Temas 6 e 1234 do STF.
A publicação apresenta diretrizes e fluxos para a análise de pedidos judiciais de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de uniformizar a atuação dos magistrados, garantir segurança jurídica e tornar as decisões mais ágeis e embasadas.
Compromisso do TJSC com a efetividade do direito à saúde
A participação do Tribunal catarinense no evento reforça o compromisso institucional com o fortalecimento das políticas judiciárias de saúde e com a busca de soluções inovadoras que assegurem a efetividade do direito fundamental à saúde.
