A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, na quinta-feira (5/2), ampliar a condenação criminal do ex-prefeito de Lages, Elizeu Mattos, ao julgar recursos apresentados no âmbito da Operação Águas Limpas, investigação que apura um esquema de corrupção no setor de saneamento básico do município.
A decisão atende parcialmente a um recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e é resultado da análise de apelações tanto da acusação quanto da defesa.
Recurso do Ministério Público resulta em aumento da pena
Ao analisar o caso, os desembargadores deram provimento parcial ao recurso do MPSC, o que levou ao aumento da pena fixada em primeira instância. Já a defesa também obteve provimento parcial, restrito a ajustes técnicos na dosimetria, sem afastar a condenação.
Com a nova decisão, as penas aplicadas ao ex-prefeito somam:
- 14 anos, 2 meses e 16 dias de reclusão
- 13 anos, 2 meses e 20 dias de detenção
- 98 dias-multa
- Perdimento de todos os bens constritos no processo
Com a condenação confirmada em segunda instância, Elizeu Mattos torna-se inelegível, nos termos da legislação eleitoral. Ainda cabe recurso aos tribunais superiores.
Julgamento de outros réus segue suspenso
Apesar do desfecho em relação ao ex-prefeito, o julgamento dos recursos apresentados pelos demais denunciados, entre eles empresários e ex-servidores públicos, foi interrompido. A suspensão ocorreu após um pedido de vista de um dos desembargadores, e ainda não há data definida para a retomada da análise.
Entenda o caso
A Operação Águas Limpas foi deflagrada em 2014 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). As investigações apontaram a existência de uma organização criminosa liderada, segundo o Ministério Público, pelo então prefeito de Lages.
De acordo com a acusação, o grupo era formado por servidores municipais e empresários com o objetivo de manter contratos da empresa Viaplan Engenharia junto à Secretaria Municipal de Águas e Saneamento, mediante o pagamento de propina mensal.
Provas e colaboração premiada sustentaram a condenação
O conjunto probatório reunido pelo GAECO demonstrou a atuação articulada de agentes públicos e representantes da empresa no esquema criminoso. Esse material foi confirmado ao longo da instrução processual, com base em:
- Provas documentais e periciais
- Depoimentos colhidos em juízo
- Colaborações premiadas firmadas por empresários, homologadas pela Justiça
Segundo o Ministério Público, as evidências corroboraram integralmente a denúncia apresentada contra o ex-prefeito.
