O Supremo Tribunal Federal chega à sessão de terça-feira, 15 de setembro, diante de uma das mais delicadas decisões de sua história recente. Não estará em jogo apenas o destino de uma investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Estará em jogo a credibilidade de uma instituição que, pela própria natureza de suas atribuições, precisa demonstrar que não existem cidadãos acima da lei e muito menos ministros acima de qualquer suspeita.
O plenário deverá analisar se existem elementos suficientes para que seja aberta investigação sobre as relações entre Moraes e Vorcaro, a partir de mensagens encontradas pela Polícia Federal no material apreendido durante as investigações do caso Banco Master. O julgamento ocorre em meio a uma crise interna que já expôs divergências profundas entre integrantes da própria Corte. (Folha de S.Paulo)
E aqui está o ponto central.
Investigar não significa condenar.
Uma investigação não transforma suspeita em culpa, assim como o arquivamento de uma investigação não pode ser utilizado como certificado automático de inocência quando ainda existem perguntas relevantes sem resposta.
É justamente por isso que a sociedade espera do Supremo uma decisão baseada exclusivamente nos fatos, nas provas e no devido processo legal.
Não se pede espetáculo. Não se pede condenação antecipada. Não se pede julgamento político.
Pede-se investigação quando houver elementos que a justifiquem.
O teste da imparcialidade
O caso ganhou dimensão ainda maior porque envolve diretamente um integrante da própria Corte que deverá decidir sobre a abertura, ou não,da investigação.
É nesse ponto que surge a pergunta inevitável: pode uma instituição investigar seus próprios integrantes com a mesma independência que exige de qualquer outro cidadão ou autoridade?
A resposta precisa ser dada não apenas pelos ministros, mas pelo comportamento institucional do Supremo.
A crise se agravou depois que documentos e mensagens relacionados ao caso vieram a público, provocando uma sucessão de manifestações e decisões conflitantes entre ministros. O presidente Edson Fachin assumiu a condução de procedimentos relacionados ao caso e manteve para terça-feira o julgamento específico envolvendo Moraes. (Folha de S.Paulo)
Até mesmo dentro do STF há divergências sobre a forma de condução do episódio. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, pediu o adiamento da sessão e defendeu que outros procedimentos fossem analisados conjuntamente. (Agência Brasil)
Tudo isso revela que não estamos diante de uma controvérsia banal.
E Toffoli?
É preciso separar os episódios.
Relatório da Polícia Federal apontou indícios de uma relação entre Dias Toffoli e Vorcaro, incluindo informações sobre negócios relacionados ao resort Tayayá, no Paraná, além de encontros e viagens. O ministro nega irregularidades e a investigação envolvendo seu nome recebeu tratamento diferente dentro da Corte, tendo sido arquivada por unanimidade. (UOL Notícias)
Isso não significa que o assunto deixou de existir no debate público.
Ao contrário.
Quando uma investigação policial aponta elementos que considera relevantes para aprofundamento, a sociedade tem o direito de perguntar por que determinado episódio avança e outro é arquivado. Critério precisa ser uniforme.
Se há elementos, que sejam examinados.
Se não há elementos suficientes, que se explique publicamente por quê.
O que não pode prevalecer é a sensação de que a régua muda conforme o investigado.
O verdadeiro julgamento
Talvez o julgamento de terça-feira seja muito maior do que o destino de um procedimento contra um ministro.
Será um julgamento sobre transparência, imparcialidade e confiança institucional.
O Supremo tem poderes constitucionais extraordinários. Justamente por isso, precisa estar submetido a um padrão de transparência extraordinário.
Não pode existir uma Justiça para o cidadão comum e outra Justiça para quem ocupa uma cadeira no mais alto tribunal do país.
A sociedade brasileira já convive com uma profunda desconfiança em relação às instituições. Pesquisa Datafolha divulgada neste fim de semana apontou que 76% dos entrevistados consideram que os ministros do STF têm poder excessivo, enquanto 77% afirmam que a confiança na Corte diminuiu ao longo do tempo. (Folha de S.Paulo)
Esses números não podem ser ignorados.
Sem corporativismo
O Supremo não precisa proteger seus ministros.
Precisa proteger a instituição.
E a melhor maneira de proteger uma instituição é permitir que os fatos sejam apurados quando existirem elementos concretos para isso.
Se Moraes não praticou qualquer irregularidade, uma investigação independente poderá demonstrá-lo.
Se os elementos forem insuficientes, que o plenário assim decida, apresentando fundamentos claros.
Mas, se houver indícios que justifiquem uma apuração, o caminho institucionalmente mais seguro é investigar.
Porque o pior resultado para a democracia não é investigar um ministro inocente.
O pior resultado é deixar de investigar alguém apenas porque ele é ministro do Supremo.
É exatamente aí que reside a expectativa da sociedade.
Na terça-feira, o STF não estará apenas diante de um processo.
Estará diante do próprio espelho.
E a pergunta que milhões de brasileiros fazem é simples:
A Justiça brasileira termina onde começa a toga de um ministro ou a toga também está submetida à Justiça?
A resposta não será dada apenas pelo voto de cada integrante da Corte.
Será dada pela coragem institucional de permitir que a verdade seja procurada, doa a quem doer.
