A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) sediará, nesta segunda e terça-feira (17 e 18), o Simpósio Estadual “35 anos do Código de Defesa do Consumidor e os Desafios na Proteção Jurídica”.
A abertura está marcada para as 9h, no Plenarinho, em uma realização conjunta da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público e da Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte da Alesc.
O encontro contará com especialistas de destaque nacional, além do apoio da Escola do Legislativo, OAB-SC, Ministério Público de Santa Catarina e Fórum Estadual de Procons (FEPSC).
Proteção jurídica do consumidor no centro do debate
O presidente da Comissão do Trabalho e Administração Pública, deputado Ivan Naatz (PL), ressalta que o objetivo principal é avaliar a evolução da proteção jurídica do consumidor diante de novos cenários:
– Superendividamento
– Transformações econômicas e tecnológicas
– Inteligência artificial
– Golpes virtuais
Segundo o parlamentar, o simpósio também vai apresentar práticas já adotadas por especialistas de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro — entre eles advogados, magistrados, economistas e representantes do Ministério Público.
Quem são os palestrantes
Entre os nomes confirmados estão:
– Walter José Faiad de Moura – Presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB nacional
– Alice Trennepohl – Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO/MP-SC)
– Alexandre Poffo – Economista e dirigente da Ordem dos Economistas de Santa Catarina (OESC)
– Juiz André Alexandre Happke – Coordenador do Cejusc Estadual Catarinense
– Simone Maria Magalhães – Diretora de Apoio à Advocacia dos Consumidores do Brasilcon
Carta do Consumidor Catarinense será apresentada
Ao final dos debates, o evento apresentará e votará a Carta do Consumidor Catarinense: Pela Efetividade do Sistema de Proteção e Defesa.
O documento busca apontar caminhos para enfrentar os desafios digitais e o estímulo crescente ao consumo, explica o deputado Ivan Naatz.
Proposta de Emenda Constitucional sobre superendividamento
O parlamentar também destacou que uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de sua autoria, começou a tramitar na Alesc.
A proposta inclui na Constituição Estadual a garantia de tratamento adequado a consumidores superendividados, com diretrizes como:
– mecanismos de prevenção e conciliação;
– repactuação de dívidas;
– respeito ao mínimo existencial.
A medida busca fortalecer políticas públicas estaduais
Dados recentes da Confederação Nacional do Comércio (CNC) mostram que Santa Catarina acompanha o ritmo nacional de crescimento da inadimplência, com índices recordes de consumidores endividados no último ano.
Inscrições gratuitas
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas:
– No local do evento
– Online pelo portal da Escola do Legislativo: eventos-escola.alesc.sc.gov.br
A plataforma também disponibiliza a programação completa e emitirá certificados de participação.
