O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto também prevê descontos progressivos para contribuintes com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) avaliou como positiva a ampliação da faixa de isentos, mas criticou a forma de compensar a perda de arrecadação.
Segundo a entidade, o governo federal deveria reduzir despesas em vez de aumentar a carga tributária sobre o capital produtivo.
“A compensação deveria vir de ajustes nos gastos públicos, e não de mais impostos sobre quem produz”, defende a FIESC.
Entidade alerta para impacto em novos investimentos
A Federação atuou junto aos senadores catarinenses para mostrar os possíveis impactos da proposta sobre novos investimentos.
Entre as principais preocupações está a mudança na base de cálculo do lucro contábil, que desconsidera mecanismos legítimos do sistema tributário, como:
Compensação de prejuízos fiscais de IRPJ e CSLL;
– Incentivos fiscais como a Lei do Bem;
– Depreciação acelerada de bens de capital;
– Créditos presumidos de ICMS.
Esses pontos, segundo a FIESC, não foram incluídos no Projeto de Lei 1087, mas continuam sendo debatidos no Senado, especialmente nas discussões sobre tributação de Bets e Fintechs.
Tributação sobre lucros e dividendos é vista como retrocesso
Outro ponto de crítica é a tributação sobre lucros e dividendos, que, para a FIESC, onera o setor produtivo e desestimula o investimento.
A entidade lembra que, desde 1995, essa tributação já é compensada por outras cobranças, como:
– o adicional de 10% sobre o IRPJ;
– a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com alíquota de 9%;
– e o aumento das alíquotas do PIS/Cofins, que somam 9,25%.
FIESC mantém articulação em Brasília
Mesmo sem a incorporação das sugestões no texto atual, a FIESC afirma que seguirá atuando em Brasília para defender uma reforma tributária equilibrada, que não penalize a produção e preserve a competitividade da indústria.
