A Prefeitura de São José vai reforçar a fiscalização e aplicar multas a quem descartar lixo de forma irregular em vias públicas, terrenos baldios e áreas clandestinas. A medida faz parte da campanha “São José em Ordem” e será executada de forma integrada pela Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp) e pela Guarda Municipal, com apoio de monitoramento presencial e por videomonitoramento.
39 pontos de descarte irregular já foram mapeados
As equipes da Prefeitura identificaram 39 pontos críticos de descarte irregular nos bairros Barreiros, Campinas, Bela Vista, Serraria, Forquilhinha, Flor de Nápolis, Sertão de Maruim, Forquilhas, Potecas, Areias e Roçado. Esses locais passarão a ser acompanhados de maneira permanente para coibir novas infrações.
A administração municipal reforça que o descarte irregular de lixo e entulho é considerado crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 9.605, podendo resultar em multa e até pena de reclusão.
Multa pode chegar a R$ 275,41 por infração
Quem for flagrado descartando resíduos de forma irregular será penalizado com multa equivalente a uma Unidade de Referência de Vencimento (URV), no valor de R$ 275,41.
“É preciso jogar limpo com a cidade e manter a ordem. A Prefeitura vai punir quem descartar lixo irregularmente”, reforça a administração municipal.
Impactos à saúde e alto custo para os cofres públicos
Segundo o secretário adjunto da Susp, Michael Rosanelli, a população já foi alertada diversas vezes sobre a proibição do descarte nesses locais.
“O lixo acumulado causa transtornos, favorece a proliferação de doenças como a dengue e atrai ratos, baratas e outros vetores. Além disso, há um alto investimento público para limpar áreas que acabam sendo novamente utilizadas de forma irregular”, destaca.
Mais de R$ 5,8 milhões por ano gastos com limpeza
Semanalmente, equipes da Secretaria de Infraestrutura realizam a limpeza desses pontos, recolhendo desde papéis e restos de construção até móveis usados. O trabalho envolve mutirões diários, com sete caminhões, sete motoristas e 14 ajudantes, concentrados nos bairros com maior incidência.
Somente em 2025, já foram realizadas mais de 1.200 viagens, com custo mensal aproximado de R$ 491 mil, o que representa um investimento anual superior a R$ 5,8 milhões.
“Manter a cidade limpa também significa economia para os cofres públicos”, ressalta Michael.
Fiscalização de terrenos e prazos para regularização
A Fiscalização de Posturas Municipais, vinculada à Susp, é responsável por verificar denúncias de descarte irregular e terrenos baldios em más condições. Após a notificação, o proprietário tem 20 dias para regularizar a situação. Caso contrário, é emitido auto de infração.
Alternativas gratuitas para o descarte correto
Para evitar irregularidades, os moradores podem agendar gratuitamente a coleta de resíduos volumosos com a empresa Ambiental, responsável pela coleta de lixo no município. O serviço está incluso na Tarifa de Limpeza Urbana (TLU) e pode ser solicitado pelos telefones (48) 3112-3344 ou (47) 99963-5900. O prazo de atendimento é de até 10 dias úteis, podendo variar conforme a demanda.
Outra opção é o Ponto de Entrega Voluntária (PEV), localizado na Rua João José Martins, nº 3.001, em Potecas, que funciona de segunda a sábado, das 8h às 16h20, permitindo o descarte adequado de diversos tipos de resíduos.
O WhatsApp oficial da Secretaria de Infraestrutura é (48) 98827-4447.
