O município de São José passou a contar com uma nova legislação voltada à segurança nas vias públicas e à responsabilidade dos tutores de animais. A Lei nº 6.555/2026 estabelece multa para responsáveis por cães que circularem soltos em espaços públicos, especialmente nas proximidades de escolas da rede municipal.
A norma determina que é proibida a permanência ou circulação de cães sem guia, condução ou qualquer forma de contenção por seus responsáveis em ruas, praças e demais áreas públicas.
Regras mais rígidas perto de escolas
A lei dá atenção especial às áreas próximas a escolas, creches e centros de educação infantil do município, onde a circulação de crianças é maior.
Caso um cão seja encontrado solto em locais públicos de menor circulação, a infração será considerada leve, com multa equivalente a duas URMs (R$ 275,41 cada).
Já nas proximidades de unidades escolares da rede municipal, a infração será classificada como grave, com multa de três URMs, aumentando o valor da penalidade.
Reincidência pode dobrar multa e levar ao recolhimento do animal
Em casos de reincidência, a penalidade será aplicada em dobro. Além disso, o animal poderá ser recolhido pelo órgão competente, conforme regulamentação específica.
A fiscalização será realizada por órgãos municipais com apoio da Guarda Municipal, da Fundação Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Diretoria de Bem-Estar Animal (Dibea).
Os fiscais também poderão remover imediatamente o animal encontrado solto quando houver risco à segurança de pedestres, ao trânsito ou ao próprio cão.
Recursos serão destinados à causa animal
Os valores arrecadados com as multas serão destinados preferencialmente ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, para financiar ações de proteção animal, campanhas de educação ambiental e iniciativas de conscientização sobre posse responsável.
O Poder Executivo tem prazo de até 60 dias para regulamentar a nova lei, que já está em vigor desde a data de sua publicação.
Medida busca conscientização
Sancionada pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila, a legislação tem como objetivo reforçar a segurança nas vias públicas e incentivar a população a adotar práticas responsáveis no cuidado e na condução de animais de estimação.
