Empreendedores e contribuintes de Santa Catarina têm uma nova oportunidade para colocar as contas em dia com o Fisco estadual. O Governo do Estado abriu, nesta segunda-feira (16), a adesão ao novo Recupera Mais, programa de refinanciamento de débitos que promete condições facilitadas e descontos expressivos em juros e multas.
A iniciativa, estruturada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), abrange dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD em atraso e ampliando o alcance em relação às edições anteriores.
Descontos que chegam a 95% e parcelamento em até 72 vezes
O grande atrativo do programa está nas condições oferecidas. No caso do ICMS, os descontos podem chegar a até 95% sobre juros e multas para pagamento à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 72 vezes.
Para o ITCMD, as reduções variam entre 45% e 90%, com parcelamento em até 24 vezes. Já o IPVA terá descontos entre 75% e 90%, exclusivamente para pagamento à vista.
A negociação contempla débitos de ICMS gerados até 31 de março de 2025. A expectativa do governo é recuperar cerca de R$ 1 bilhão apenas com esse imposto.
Governo aposta em retomada econômica e regularização fiscal
O governador Jorginho Mello destaca que o programa é uma oportunidade estratégica para estimular a economia e dar fôlego aos contribuintes.
“Essa é mais uma oportunidade para quem quer colocar as contas em dia com o Estado. Muitos empreendedores passaram por dificuldades e agora podem aproveitar condições especiais para regularizar suas dívidas e seguir trabalhando com tranquilidade. E o mesmo vale para quem tem pendências com o IPVA, por exemplo”, afirmou o governador.
Histórico de sucesso impulsiona nova edição
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, a primeira edição do Recupera Mais superou as expectativas e serviu de base para a ampliação do programa:
“Cerca de R$ 3 bilhões foram renegociados, sendo aproximadamente R$ 800 milhões pagos à vista e mais de R$ 1,2 bilhão já recuperados em parcelas — o restante dos parcelamentos será recebido até 2030. Aproximadamente 90% dos contribuintes que aderiram continuam com o pagamento em dia, abrindo caminho para que o modelo seja repetido com o mesmo êxito.Os programas de recuperação realizados desde 2017 no Estado tiveram arrecadação máxima de R$ 500 milhões e um percentual médio de adimplência em torno de 60%.”A primeira edição do Recupera Mais registrou um resultado histórico, com alto percentual de adimplência. Considerando desse desempenho, ampliamos o programa e, pela primeira vez nesta gestão, também passamos a oferecer condições especiais para a regularização de débitos de ITCMD e IPVA”, explicou.
Inclusão de IPVA e ITCMD atende demanda reprimida
Uma das principais novidades desta edição é a inclusão do IPVA e do ITCMD, tributos que não contavam com programas de refinanciamento desde 2021.
A ampliação atende a uma demanda crescente de contribuintes que aguardavam novas condições para regularização. O modelo segue a lógica de edições anteriores: quanto mais cedo a adesão, maiores os benefícios.
Atenção às regras: atraso pode cancelar o acordo
O contribuinte precisa ficar atento às condições do programa. O atraso no pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, implica no cancelamento automático do acordo e na reconstituição integral da dívida, com juros e multas — descontando apenas os valores já pagos.
Calendário definido até setembro
Os prazos variam conforme o tributo:
- ICMS e ITCMD: adesão e pagamentos até o fim de maio
- IPVA: prazo estendido até setembro
