Santa Catarina é o único estado do país a oferecer atendimento pedagógico especializado a estudantes migrantes na rede estadual de ensino. Para isso, a Secretaria de Estado da Educação (SED) desenvolve o Programa Estadual de Acolhimento ao Migrante (PAM), que garante o direito à educação e promove aprendizagem de qualidade para crianças, adolescentes e jovens vindos de outros países.
O foco principal é o ensino da língua portuguesa e a integração sociocultural, facilitando a adaptação dos estudantes ao ambiente escolar e à sociedade.
Educação inclusiva como marca
“A inclusão também deve ser uma marca de uma educação de qualidade. O PAM realiza um trabalho incrível nas escolas estaduais, possibilitando que alunos estrangeiros aprendam a língua portuguesa, tão importante para o desenvolvimento deles”, destaca a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta.
Além do ensino em contraturno, o programa valoriza a diversidade cultural e garante a alimentação escolar para os alunos atendidos.
Alcance em todo o estado
Atualmente, o PAM está presente em cerca de 50 unidades escolares, atendendo mais de 1.324 estudantes migrantes com o apoio de aproximadamente 70 professores.
Os alunos vêm de países como Venezuela, Haiti, Argentina, Paraguai, Bolívia, Senegal, Colômbia, entre outros, enriquecendo o ambiente educacional com múltiplas culturas.
“O programa diminui a xenofobia, combate discriminações e conscientiza toda a rede escolar sobre a valorização da diversidade. Trabalhar a interculturalidade dentro da escola beneficia todos os estudantes”, ressalta Vinícius Ribeiro, ponto focal do PAM na SED.
Como funciona a adesão
Todos os anos, as escolas da rede estadual podem aderir ao PAM. No processo, cada unidade apresenta um diagnóstico com o número de estudantes migrantes, suas idades e necessidades pedagógicas.
Com base nessas informações, a SED organiza a oferta do atendimento e designa professores capacitados para atuar nos anos iniciais e finais do ensino fundamental e também no ensino médio.
“Me acolheram muito bem. Depois do PAM, eu compreendi melhor as aulas, na escrita, porque tem que também fazer redação na sala. E eles ajudaram muito para isso, para falar também”, conta a estudante cubana, Jessica Castellanos.
Compromisso com a legislação e os direitos humanos
O PAM atua em consonância com as leis federais e estaduais que asseguram o acesso e a permanência dos estudantes migrantes na escola, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Lei de Migração (Lei Federal nº 13.445/2017) e a Lei Estadual nº 18.018/2020, que institui a Política Estadual para a População Migrante. Dessa forma, o programa reafirma o compromisso do Estado com a inclusão educacional e com a promoção dos direitos humanos.
Língua Portuguesa e Cultura Brasileira para Estrangeiros
Além do PAM, a SED oferece, por meio dos Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJAs), o curso de qualificação profissional (FIC) em Língua Portuguesa e Cultura Brasileira para Estrangeiros, nos níveis básico, intermediário e avançado.
O curso, com carga horária de 160 horas e duração de um semestre, está disponível para qualquer estrangeiro com mais de 15 anos que necessite aprender o idioma para se comunicar e socializar com a comunidade onde está inserido.
Atualmente, são atendidos 1.490 estrangeiros no nível básico; 412 no intermediário; e 156 no avançado, em 26 CEJAs e 16 unidades descentralizadas.
