Em vigor desde abril de 2024, o Programa Descomplica CBMSC está transformando a forma como o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina realiza análises e vistorias de segurança contra incêndio. Criado pelo Decreto nº 448/2024, o programa trouxe agilidade, padronização e transparência aos processos, reduzindo de forma expressiva os prazos de atendimento em todo o Estado.
Governo quer menos burocracia e mais confiança no empreendedor
O governador Jorginho Mello destacou que o objetivo do Governo do Estado é facilitar a vida do empresário catarinense, promovendo emprego, renda e eficiência nos serviços públicos. Segundo ele, o Programa Descomplica CBMSC é um exemplo desse compromisso, unindo eficiência e segurança.
“A prioridade dos nossos bombeiros continua sendo proteger vidas e garantir a segurança das edificações, mas agora com mais agilidade. O bombeiro existe para cuidar da nossa segurança, não para travar o empreendedor. Queremos um Estado que confia nas pessoas e deixa o catarinense trabalhar”, afirmou o governador.
Prazos recordes e processos simplificados
Antes da implantação do programa, a análise de Projetos de Prevenção e Segurança Contra Incêndio (PPCI) levava, em média, 13 dias úteis. Agora, o prazo foi reduzido para um dia útil.
Mesmo com a diminuição do número de analistas de 72 para 40 profissionais, a qualidade técnica das avaliações foi mantida, graças à simplificação dos fluxos, digitalização dos procedimentos e critérios objetivos de análise.
Fiscalização com foco na segurança e na eficiência
O comandante-geral do CBMSC, coronel Fabiano de Souza, explica que o programa mantém o rigor técnico e amplia a eficiência:
“O foco da nossa fiscalização é a segurança global dos imóveis, com itens objetivos e padronizados de análise. Isso tornou o serviço mais simples e direto, garantindo agilidade sem perder o rigor técnico”, destacou.
As vistorias também foram beneficiadas. O tempo médio para o habite-se caiu de 11 para 5 dias úteis, e as vistorias de funcionamento, de 9 para 4 dias úteis.
O uso de checklists digitais e parâmetros padronizados tornou as verificações mais rápidas e uniformes, preservando o mesmo nível de exigência na fiscalização.
Continuidade técnica e estabilidade normativa
Com cerca de 370 mil processos analisados por ano, o CBMSC adotou um modelo em que o mesmo profissional acompanha o processo do início ao fim, reforçando a responsabilidade técnica e a coerência das avaliações.
Outro avanço importante é a estabilidade das normas. O decreto que institui o programa garante que as Instruções Normativas (INs) não sejam alteradas até 2034, assegurando segurança jurídica e previsibilidade para empreendedores e profissionais do setor.
Marco na modernização da segurança contra incêndio
Durante reunião do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM), o comandante-geral, coronel Fabiano de Souza, e o diretor de Segurança Contra Incêndio, tenente-coronel Willyan Fazzioni, apresentaram os resultados do programa.
“O Descomplica CBMSC é um marco na modernização dos nossos serviços. Ele reflete o compromisso da corporação com a eficiência, a inovação e, acima de tudo, com a segurança da população catarinense”, concluiu o comandante-geral.
