Reunidos pela primeira vez em Salvador (BA), os presidentes dos Tribunais de Justiça de todos os estados e do Distrito Federal aprovaram a Carta de Salvador, documento que reforça compromissos com a inclusão social, a sustentabilidade ambiental, a transformação digital e a defesa da autonomia judicial.
O texto é resultado do XVII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado de 6 a 8 de outubro, na capital baiana.
Sustentabilidade e inovação digital como pilares de gestão
A Carta propõe a criação do Programa Nacional de Descarbonização Judiciária, com metas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
O documento também destaca a importância da regulação ética da inteligência artificial no sistema de justiça, com a formação de um comitê técnico interinstitucional para acompanhar o tema.
Entre os pontos centrais, estão o fortalecimento das redes colaborativas entre as instituições do sistema de justiça e a valorização da diversidade jurídica e cultural brasileira, com a criação de protocolos específicos de atuação jurisdicional.
Os métodos alternativos de resolução de conflitos, como os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e a Justiça Restaurativa, foram destacados como instrumentos para promover uma Justiça mais humana e acessível.
Participação catarinense
Antes da leitura pública da Carta e da definição de Minas Gerais como sede do próximo encontro, houve reunião entre os juízes auxiliares dos Tribunais de Justiça.
O Judiciário catarinense foi representado pelos magistrados Maira Salete Meneghetti, Rafael Maas dos Anjos, Fernando Rodrigo Busarello e Rafael Fleck Arnt.
Inclusão e cidadania no centro da Justiça
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, destacou que o futuro da Justiça depende da capacidade de incluir tecnologicamente e socialmente pessoas idosas e em situação de vulnerabilidade.
Ela também lembrou que a Justiça Estadual, responsável por 68% da força de trabalho do Judiciário brasileiro, lida diretamente com demandas essenciais, como saúde, consumo e ações contra entes públicos.
Tecnologia e valores constitucionais
O ministro Flávio Dino, em palestra sobre “Judiciário e Novas Tecnologias”, ressaltou o papel do Poder Judiciário como guardião dos valores e princípios constitucionais diante dos desafios trazidos pela inovação tecnológica.
Outros debates abordaram temas como a proteção de comunidades quilombolas e povos originários, conduzidos pelo conselheiro do CNJ e desembargador do TJBA José Edivaldo Rocha Rotondano, e pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas.
Projetos sociais e gestão de crise
O painel “Balanço e Perspectivas de Atuação do Conselho Nacional de Justiça” apresentou iniciativas voltadas à população em situação de rua, como o POP Rua Jud.
Já a conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira destacou que o fortalecimento da comunicação do Judiciário depende de pluralidade e escuta ativa do cidadão.
O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, que ocupava a presidência do Consepre desde o início do ano, anunciou a renúncia ao cargo e passou o comando do Conselho ao presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho.
Homenagem ao ministro Luís Roberto Barroso
O ministro Luís Roberto Barroso foi homenageado durante o evento. Em seu pronunciamento, tratou sobre o futuro do Judiciário brasileiro.
O então presidente do Consepre, Francisco Oliveira Neto, elogiou a gestão de Barroso à frente do STF e do CNJ, destacando seu período como um marco de coragem, sensibilidade e modernização institucional.
Em deferência, entregou ao ministro o livro “Coragem e Reconstrução – o legado de Luís Roberto Barroso à frente do STF e do CNJ”.
Comunicação judicial integrada
Paralelamente ao Consepre, representantes das assessorias de comunicação dos Tribunais Estaduais se reuniram para alinhar estratégias de fortalecimento institucional e adequação à nova Política de Comunicação Social do Poder Judiciário, editada pelo CNJ.
As discussões foram conduzidas por Débora Diniz (assessora de Comunicação do Consepre) e Luciano Augusto (secretário de Comunicação do TJ de Goiás), ambos integrantes do grupo responsável pela elaboração da política.
