O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, foi designado para o cargo de diretor do recém-criado Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (FMCNJ). A indicação, feita pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, entrou em vigor em 30 de setembro, sem prejuízo das funções já exercidas na chefia do Judiciário catarinense.
O que é o FMCNJ
Instituído pela Resolução CNJ nº 627/2025, o Fundo é um mecanismo financeiro destinado a modernizar e fortalecer o Judiciário brasileiro. Ele permitirá investimentos em projetos de transformação digital, aquisição de equipamentos, reforço da segurança cibernética, capacitação de magistrados e servidores, reaparelhamento tecnológico, modernização administrativa, cooperação internacional e ações de comunicação, além da manutenção e expansão da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).
Os recursos não poderão ser usados para pagamento de salários ou benefícios pessoais, e a norma prevê mecanismos de transparência e prestação de contas.
Funções do diretor
Na nova função, Oliveira Neto terá como atribuição assessorar a Presidência do CNJ na definição de diretrizes do Fundo, propor critérios para a aplicação das receitas, acompanhar a execução dos projetos financiados, fiscalizar a correta utilização dos recursos e articular convênios e parcerias com tribunais e instituições públicas e privadas em todo o país.
Segundo o presidente do TJSC, o cargo é uma oportunidade de contribuir para uma Justiça mais ágil e próxima da sociedade. “A modernização tecnológica e administrativa é condição indispensável para que o Poder Judiciário esteja mais eficiente e ofereça respostas rápidas aos cidadãos”, destacou.
Protagonismo catarinense
A escolha reforça a posição de destaque do Judiciário de Santa Catarina em iniciativas nacionais de inovação e gestão, projetando sua experiência para todo o Brasil.
Mudança no Consepre
Embora acumule a presidência do TJSC com a nova função no CNJ, Oliveira Neto deixará o comando do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). Ele comunicou sua decisão ao ministro Fachin, argumentando que o novo papel exige a coordenação direta com os presidentes de tribunais estaduais. A renúncia será oficializada na próxima segunda-feira, durante reunião do colegiado em Salvador.
