Com foco prioritário na segurança pública e na fiscalização ostensiva nas praias, a Prefeitura de Palhoça definiu o conjunto de ações que será executado de forma permanente durante a temporada de verão. O objetivo, segundo o prefeito Eduardo Freccia, é garantir que moradores e visitantes possam aproveitar o período com mais tranquilidade, organização e segurança.
O planejamento foi alinhado em reunião realizada nesta semana no gabinete do prefeito, com a participação de representantes das secretarias de Segurança Pública, Fazenda, Saúde, da Fundação Cambirela do Meio Ambiente, além dos setores de Fiscalização e Posturas.
Decreto amplia poder de atuação dos fiscais municipais
Um dos principais temas discutidos no encontro foi o Decreto nº 3.828, assinado em 5 de dezembro, que trata da delegação de competências para atos de fiscalização no município.
Conforme o decreto, passam a ter competência para lavrar autos de infração, realizar vistorias, emitir pareceres técnicos e executar ações fiscais os servidores ocupantes dos cargos de:
- Auditor Fiscal de Tributos
- Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária
- Auditor Fiscal de Meio Ambiente
- Fiscal de Defesa do Consumidor
A medida busca dar mais agilidade e eficiência às ações fiscalizatórias, especialmente em um período de grande aumento da circulação de pessoas na cidade.
Integração entre secretarias é fundamental, destaca prefeito
Para o prefeito Eduardo Freccia, a atuação integrada entre os diferentes setores da administração municipal será decisiva para o sucesso das ações ao longo do verão.
“Durante a temporada de verão, cresce significativamente o número de pessoas em Palhoça. Por isso, por meio de uma ação conjunta envolvendo diversos setores da administração municipal, vamos intensificar a fiscalização, coibindo práticas abusivas ou irregulares e garantindo um período de mais tranquilidade e segurança para todos”, destacou o prefeito.
A estratégia prevê fiscalização permanente, especialmente nas áreas de maior fluxo turístico, com atenção à ordem pública, saúde, meio ambiente e relações de consumo.
