A Prefeitura de Florianópolis realiza hoje a entrega de 74 títulos de propriedade a famílias do Núcleo Bilcks, localizado no bairro Campeche. A cerimônia de titulação acontece às 14h, no auditório Aldo Beck, sede da prefeitura Municipal e marca mais um avanço do programa Floripa Regular, voltado à regularização fundiária urbana na capital.
O programa tem como meta enfrentar os desafios da ocupação irregular, oferecendo soluções jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais adaptadas às especificidades de cada região da cidade. Entre as modalidades previstas estão: REURB Social, REURB Histórico, Lar Legal, REURB Específico, Minha Casa Regular, Minha Rua Regular e Meu Bairro Regular.
“Essa entrega traz segurança jurídica para os moradores, que passam a ter seus terrenos oficialmente reconhecidos, integrando-se plenamente à cidade e melhorando sua qualidade de vida”, destaca Ivanna Tomasi, da Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano.
Este é o primeiro processo concluído em Florianópolis após a entrada em vigor da Lei Federal 13.465/2017, que regulamenta a REURB (Regularização Fundiária Urbana) em todo o país. No Núcleo Bilcks, 6 lotes foram regularizados como REURB Social, com os custos financiados pelo município, enquanto 68 lotes seguiram o modelo de REURB Específico, de responsabilidade dos próprios moradores.
A entrega dos títulos representa mais do que um reconhecimento legal: simboliza o direito à moradia digna e a cidadania plena para dezenas de famílias da capital catarinense.
