
Oficializando como norma oficial na Administração Municipal de Florianópolis, a sigla e nomenclatura “PcD – Pessoa com Deficiência”, o prefeito Topazio Neto sancionou o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal e de autoria do vereador João Cobalchini, (MDB).
A lei determina que o termo seja utilizado em campanhas, informativos, documentos e materiais de divulgação produzidos por instituições públicas e também por concessionárias de serviços. A medida busca padronizar e atualizar o vocabulário institucional, reforçando o respeito e a inclusão das pessoas com deficiência na linguagem oficial do município.
“A forma como nos referimos às pessoas com deficiência importa. Com essa lei, damos mais um passo no compromisso com a inclusão e a valorização das diferenças em nossa cidade”, destacou o vereador João Cobalchini. Ele lembrou ainda que as pessoas não devem ser resumidas a siglas, mas que essa é uma questão administrativa importante.
A regulamentação da nova nomenclatura segue diretrizes já consolidadas nacionalmente e passa a valer a partir da data da publicação da lei.