O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/25) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo que estabelece seis dias de trabalho para um de descanso.
A CCJ será responsável por analisar a admissibilidade da matéria. Caso receba parecer favorável, o texto seguirá para uma comissão especial antes de ser votado em plenário.
A proposta é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e prevê a redução da jornada semanal para 36 horas. O texto determina que a nova regra entre em vigor 360 dias após a promulgação.
Atualmente, a Constituição estabelece jornada máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais.
Compensação e negociação coletiva
A PEC também permite a compensação de horários e a redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. A proposta busca adaptar as relações trabalhistas às novas dinâmicas do mercado, mantendo a possibilidade de negociação entre empregadores e empregados.
Propostas apensadas e prazos diferentes
O presidente da Câmara informou que apensou à matéria uma proposta semelhante apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Embora também reduza a jornada para 36 horas semanais, o texto de Lopes prevê um prazo mais longo para implementação: a nova jornada entraria em vigor apenas dez anos após a publicação.
Em suas redes sociais, Hugo Motta afirmou que o tema será debatido com equilíbrio:
“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás.”
A tramitação da PEC deve reacender o debate entre trabalhadores, empresários e especialistas sobre produtividade, geração de empregos e impacto econômico.
(Fonte.; Agência Brasil)
