A Prefeitura de Palhoça realiza neste sábado mais uma etapa do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), conhecido como “Lar Legal”, beneficiando famílias do Loteamento Portal do Maciambu, no bairro Passagem do Maciambu. A iniciativa fortalece a política municipal de habitação e formalização de propriedades.
Programa já beneficiou milhares de moradores desde 2016
Referência em regularização fundiária, Palhoça contabiliza, desde 2016, milhares de famílias que já receberam documentos oficiais garantindo a posse definitiva de seus imóveis.
O programa é executado em parceria com o Governo do Estado e o Poder Judiciário, ampliando o alcance das ações de habitação social no município.
Mais de 1,5 mil escrituras serão entregues neste sábado
Na cerimônia deste sábado, serão entregues mais de 1,5 mil escrituras, assegurando direito à moradia, segurança jurídica e dignidade às famílias beneficiadas.
O Lar Legal contempla especialmente moradores em situação de vulnerabilidade social, garantindo o acesso ao título de propriedade.
Como funciona o REURB e o Lar Legal
O programa combina ações jurídicas, ambientais e sociais para regularizar áreas urbanas ocupadas de forma informal.
Confira as etapas:
- Cadastro das famílias que ocupam os imóveis do loteamento;
- Comprovação de posse por meio de documentos;
- Ação Civil pública no Judiciário, semelhante a um processo de “usucapião coletivo”;
- Após a conclusão, um prazo de 90 a 180 dias é estabelecido para a entrega do título de propriedade (a escritura).
Local da cerimônia
A entrega das escrituras acontecerá no Loteamento Portal do Maciambu, na Rodovia Evádio Paulo Broering, KM 01, na Passagem do Maciambu.
