A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou neste domingo (1º) o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, documento que estabelece critérios padronizados para a prova prática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país. As regras passam a orientar trajeto, percurso e forma de avaliação, e devem ser seguidas por todos os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Segundo o próprio manual, a adoção de parâmetros nacionais busca reduzir diferenças regionais, dar mais coerência ao processo avaliativo e aumentar a confiança da sociedade no sistema de habilitação.
“O exame deve refletir situações reais de condução, permitindo avaliar o comportamento do candidato diante de contextos efetivamente vivenciados no trânsito cotidiano”, destaca o texto, ao apontar uma mudança de paradigma.
Fim das reprovações automáticas muda lógica da prova
Uma das principais novidades é o fim das chamadas faltas eliminatórias automáticas, prática adotada por alguns Detrans. A partir de agora, o candidato inicia o exame com pontuação zero, e os pontos são somados conforme as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Condutas que não configuram infração, como deixar o veículo morrer, deixam de gerar reprovação imediata.
Para ser aprovado, o candidato não pode ultrapassar 10 pontos durante o percurso. A pontuação segue a classificação do CTB:
• Infração leve: 1 ponto
• Média: 2 pontos
• Grave: 4 pontos
• Gravíssima: 6 pontos
Baliza deixa de ser etapa eliminatória
Outra mudança significativa é o fim da baliza como fase eliminatória da prova prática — medida que já vinha sendo anunciada por alguns Detrans, como o de São Paulo.
De acordo com a Senatran, no modelo anterior, pequenas falhas no estacionamento tinham peso equivalente a condutas de alto risco à segurança viária. Com o novo manual, o estacionamento passa a ser tratado como parte do trajeto, e não como uma prova isolada.
“A baliza virou um exercício artificial, cheio de regras que não dialogam com a condução no mundo real”, afirmou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão. Segundo ele, a mudança não torna o exame mais fácil, mas mais realista.
Exame mais alinhado à segurança viária
O manual destaca que o novo modelo foi construído com base em dados técnicos, estatísticas de sinistros e evidências sobre a dinâmica do trânsito, priorizando condutas que efetivamente colocam vidas em risco.
“O foco da avaliação passa a ser a direção responsável em ambiente real, e não a repetição de um ritual mecânico”, reforçou Catão.
Mudanças se somam a novas regras da CNH
A publicação do manual ocorre em meio a outras alterações recentes no processo de habilitação. Desde o fim de 2025:
• O curso teórico passou a ser gratuito, com conteúdo digital fornecido pelo governo;
• O candidato não é mais obrigado a contratar uma autoescola;
• A carga mínima de aulas práticas caiu de 20 para duas horas;
• O candidato pode optar por autoescolas ou instrutores autônomos;
• A aprovação continua exigindo dois exames: teórico e prático.
Perguntas e respostas: o que muda na prática
O estacionamento continua na prova?
Sim. Ao final do trajeto, o candidato deve estacionar o veículo e desembarcar de forma segura, conforme a legislação.
As regras valem para todo o país?
Sim. As diretrizes são nacionais e obrigatórias. O trajeto pode variar conforme a cidade, mas as regras de avaliação são as mesmas.
O Detran pode ser punido se descumprir o manual?
Sim. Há previsão de apurações administrativas, sindicância e, em casos extremos, intervenção no Detran, com substituição da presidência, conforme o CTB.
É permitido fazer a prova com carro automático?
Sim. Veículos automáticos podem ser usados, desde que estejam em conformidade com as exigências legais.
(Fonte/Foto: Agência Brasil)
