O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Conselho Regional de Medicina do Estado (CRM-SC) reforçaram, nesta semana, a parceria em torno das políticas de saúde mental. O encontro teve como foco melhorias no Sistema de Acompanhamento das Internações Psiquiátricas (SAIP/SC), ferramenta essencial para garantir a efetividade das internações em todo o estado.
Parecer técnico e fiscalização
Durante a reunião, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) do MPSC, promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, recebeu do CRM-SC um parecer técnico elaborado pela Câmara Técnica de Psiquiatria com propostas de aperfeiçoamento do SAIP/SC.
“O apoio da Secretaria de Estado da Saúde e do CRM são muito importantes. Permitirão qualificar o acompanhamento das internações para que o direito à saúde seja respeitado em todas as etapas”, destacou o promotor.
A presidente do CRM-SC, Andréa Antunes Caldeira de Andrada Ferreira, ressaltou a presença ativa do Conselho nas vistorias de comunidades terapêuticas realizadas em conjunto com as Promotorias de Justiça. “A iniciativa reforça a missão institucional do Conselho de atuar em prol da segurança e qualidade da assistência na área da saúde mental”, afirmou.
Programa Saúde Mental em Rede
O encontro também dialoga com as ações do programa Saúde Mental em Rede, desenvolvido pelo CSP/MPSC. A iniciativa busca fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em Santa Catarina, especialmente diante do crescimento da demanda por serviços na área após a pandemia.
Entre as ações estão:
Diagnósticos para subsidiar as Promotorias de Justiça na definição de estratégias de atuação.
Instrumentos de acompanhamento e fiscalização de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e comunidades terapêuticas.
Produção de dados qualificados para avaliar políticas públicas e apoiar a tomada de decisões.
Mais eficiência e qualidade no atendimento
Com a integração entre MPSC, CRM-SC e Secretaria de Estado da Saúde, a expectativa é de maior eficiência no controle das internações psiquiátricas, ampliação da qualidade da assistência e fortalecimento das políticas públicas em saúde mental, garantindo mais segurança, respeito aos direitos e atendimento humanizado à população catarinense.
