O início do ano legislativo de 2026 no Parlamento catarinense já movimenta a Diretoria Legislativa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Até o momento, oito projetos de lei (PLs) foram protocolados, envolvendo temas que vão da alimentação escolar e incentivo à produção local até direitos sociais, reconhecimento cultural e gestão do patrimônio público.
Do total de propostas apresentadas, duas são de iniciativa do Poder Executivo estadual e seis de autoria de parlamentares, refletindo uma agenda diversificada logo nas primeiras semanas do ano.
Arroz catarinense na merenda escolar é destaque
Entre os projetos que chamam atenção está o PL 3/2026, de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP). A proposta prevê a inclusão obrigatória do arroz no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual, com a exigência de que o produto seja adquirido exclusivamente de produtores catarinenses.
A iniciativa busca estimular a produção agrícola local, fortalecer a economia regional e garantir alimento de origem catarinense aos estudantes da rede pública.
Projetos aguardam análise das comissões
As matérias protocoladas em 2026 ainda serão incluídas no Expediente das sessões ordinárias, previstas para fevereiro. Após a leitura em plenário, os projetos seguem para análise das comissões permanentes, etapa fundamental antes de eventual votação.
Confira os projetos já protocolados em 2026
- PL 8/2026 – Dep. Maurício Eskudlark (PL)
Concede o título de Cidadão Catarinense a Wanderley Redondo.
- PL 7/2026 – Dep. Altair Silva (PP)
Denomina Olvides Waldomiro Grosbelli o trecho da rodovia SC-156, entre São Domingos (SC) e Mariópolis (PR), alterando a Lei nº 16.720/2015.
- PL 6/2026 – Governador do Estado
Autoriza a cessão de uso de imóveis no município de Abelardo Luz.
- PL 5/2026 – Governador do Estado
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no município de Videira.
- PL 4/2026 – Dep. Junior Cardoso (PRD)
Declara a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Cultural Imaterial de Santa Catarina e altera a Lei nº 17.565/2018.
- PL 2/2026 – Dep. Lucas Neves (Podemos)
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AMA) Wagner Pessoa, de Correia Pinto.
- PL 1/2026 – Dep. Ana Campagnolo (PL)
Também declara a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado, com alteração na Lei nº 17.565/2018.
Perguntas Frequentes
1) Quais são os principais temas dos primeiros projetos de 2026 na Alesc?
Os projetos abordam desde a alimentação escolar (arroz na merenda) até concessão de título de Cidadão Catarinense.
2) Quem são os autores das propostas enviadas ao Parlamento?
Neste início de ano, as propostas são divididas entre iniciativa do Poder Executivo (governador) e de diversos deputados de diferentes partidos.
3) O que prevê o PL 3/2026 sobre a merenda escolar?
O projeto propõe tornar obrigatória a inclusão do arroz no cardápio das escolas da rede pública estadual catarinense.
4) Como funciona a tramitação destes projetos de lei?
Após a entrada na Diretoria Legislativa, os projetos passam por comissões temáticas (como Justiça, Finanças e Educação) para debates e pareceres antes de serem votados por todos os deputados no Plenário.
