MENSALIDADE ESCOLAR NAS FÉRIAS: PROCON DE PALHOÇA ESCLARECE O QUE AS ESCOLAS PODEM COBRAR

Mesmo durante o recesso escolar, as instituições particulares podem manter a cobrança das mensalidades, desde que respeitem os valores e as condições estabelecidas em contrato.

Com a proximidade do encerramento do ano letivo, estudantes já se preparam para o merecido período de descanso. Para pais e familiares, porém, a chegada das férias também traz dúvidas, especialmente em relação aos compromissos financeiros com as escolas particulares.

Uma das perguntas mais frequentes nesta época é se as instituições de ensino podem cobrar mensalidades durante os meses em que não há aulas. Para esclarecer a questão, o Procon de Palhoça publicou nas redes sociais uma orientação específica sobre o assunto.

Cobrança continua durante o recesso

De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a cobrança das mensalidades durante as férias escolares é permitida. Isso porque o valor do serviço educacional contratado para o semestre ou ano letivo é normalmente dividido em parcelas.
Na prática, significa que, mesmo nos meses em que não há atividades em sala de aula, os pagamentos continuam sendo realizados conforme o cronograma estabelecido no contrato firmado entre a instituição de ensino e os responsáveis pelo estudante.

Contrato estabelece as condições

O esclarecimento do Procon reforça a importância de os pais e responsáveis conhecerem as condições previstas no contrato de prestação de serviços educacionais, especialmente quanto aos valores e à forma de pagamento.

Assim, o período de férias não representa uma suspensão automática das mensalidades, já que a cobrança corresponde ao parcelamento do valor total do serviço educacional contratado.

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