O governador Jorginho Mello participou, neste sábado, de um momento histórico para os moradores de Palhoça: foi realizada a maior entrega de títulos de propriedade pelo Programa Lar Legal desde a sua criação em 2016. Ao todo, 1.395 famílias receberam a escritura pública como regularização definitiva de seus imóveis.
A ação representa mais do que a entrega de documentos: simboliza dignidade, pertencimento e segurança jurídica para milhares de moradores.
“Isso é dignidade e cidadania”, afirma governador
“Um dia para ser lembrado por muitas gerações, aqui estão pessoas que esperavam há mais de 40 anos pela regularização do seu imóvel. Ter um endereço, um CEP, poder dizer ‘isso é meu’ traz alento para o coração. Isso é dignidade, cidadania e orgulho. O Governo do Estado será sempre parceiro para legalizar imóveis e garantir esse direito às famílias catarinenses”, destacou Jorginho Mello.
Regularização vai além das moradias
Além das moradias, a ação contemplou a regularização de 127 vias públicas, seis áreas destinadas ao município, incluindo uma UPA, três escolas, um cemitério e um posto de saúde, e duas áreas pertencentes ao Estado, onde funcionam uma escola e um ginásio da rede estadual de ensino. A iniciativa representa um avanço significativo para o planejamento urbano e para a ampliação de serviços públicos na cidade.
Prefeito destaca impacto social e valorização dos imóveis
“É uma entrega histórica, a gente vê a felicidade no olhar das pessoas. São famílias que aguardavam há décadas por esse documento, que agora traz valorização do imóvel, segurança jurídica e mais qualidade de vida”, afirmou o prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia. Segundo ele, o programa seguirá sendo prioridade. “Dá muito certo e vai continuar favorecendo milhares de famílias”.
Idealizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Programa Lar Legal é voltado a famílias de baixa renda que vivem há décadas em ocupações consolidadas, mas sem condições financeiras ou acesso à regularização pela via judicial comum. O objetivo é garantir segurança jurídica, dignidade, cidadania e acesso a serviços essenciais.
O coordenador estadual do Lar Legal e desembargador do TJSC, Selso de Oliveira, destacou o impacto da iniciativa. “O Lar Legal cumpre uma função social primordial. Ele traz segurança, pacificação e transforma a realidade das comunidades”, afirmou.
