O ano letivo já começou e a regra é clara: crianças e adolescentes entre quatro e 18 anos incompletos devem estar matriculados e frequentando a escola. Negligenciar a educação dos filhos é infração administrativa, sujeita à multa de três a 20 salários mínimos, aplicada em dobro em caso de reincidência.
Quem souber de criança ou adolescente fora da escola, trabalhando irregularmente ou sem estudar, pode procurar o Ministério Público de Santa Catarina ou o Conselho Tutelar do município.
APOIA: mais de 333 mil estudantes de volta às aulas
O Ministério Público de Santa Catarina mantém uma frente específica de combate à evasão escolar: o Programa APOIA – Programa de Combate à Evasão Escolar.
Desde 2001, o programa já garantiu o retorno de 333.431 alunos às salas de aula em todo o Estado. O trabalho é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) e envolve escolas, Conselhos Tutelares e a rede de proteção social.
O coordenador do CIJE, promotor de Justiça Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes, destaca que o APOIA vai além do ensino formal. “A proposta é enxergar o estudante como um todo. Se há questões de saúde, assistência social ou familiares, todos os atores são mobilizados para garantir a permanência na escola”, afirma.
Quando a escola aciona a rede de proteção
O primeiro alerta parte da própria escola. Caso o estudante falte cinco dias consecutivos ou sete vezes no mês, a família é contatada. Persistindo a ausência por até duas semanas, o caso é encaminhado ao Conselho Tutelar.
Se não houver solução, o Ministério Público é acionado para adoção das medidas cabíveis.
A diretora da Escola Sebastião da Silva Ortiz, em São José do Cerrito, Denise Aparecida Moraes, ressalta a importância do trabalho em rede. Segundo ela, o diálogo entre escola e Conselho Tutelar fortalece a solução de problemas que vão além da infrequência, incluindo transporte e comportamento.
A Conselheira Tutelar de São José do Cerrito, Roselete de Lima Kuster, explica que o programa muitas vezes revela situações mais graves.
Em alguns atendimentos, foram identificados casos de violência física e abuso sexual que impediam a criança de frequentar a escola. Nessas situações, o APOIA funciona como porta de entrada para a proteção integral.
Tecnologia agiliza busca ativa
Na Escola General Osvaldo Pinto da Veiga, em Capivari de Baixo, a Assistente de Educação Joseane Medeiros De Luca criou um sistema on-line que permite ao professor comunicar faltas em tempo real.
A iniciativa agiliza o contato com as famílias e fortalece a busca ativa de estudantes, garantindo informações mais precisas ao programa.
Um futuro resgatado
Um adolescente, que chamaremos de João Pedro, abandonou a escola por desmotivação. Após a intervenção do APOIA, retornou aos estudos e hoje planeja concluir o ensino médio e ingressar na faculdade ou em um curso técnico.
Histórias como essa reforçam a mensagem central da campanha: lugar de criança e adolescente é na escola, construindo uma vida digna.
Se você souber de criança ou adolescente fora da escola, denuncie ao Ministério Público ou ao Conselho Tutelar. A denúncia pode ser feita inclusive de forma sigilosa.
Garantir o direito à educação é dever da família, da sociedade e do Estado.
