O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) instalou oficialmente a Vara Estadual de Organizações Criminosas, com sede em Florianópolis. A nova estrutura foi criada para atender uma demanda crescente: 30,1% dos processos envolvendo organizações criminosas do Estado estão concentrados na Grande Florianópolis, número que justifica a instalação da unidade na comarca da Capital.
A vara contará com cinco magistrados e magistradas, 35 servidores e servidoras e um acervo inicial de 2.087 processos, dos quais 1.841 estão em andamento e 246 suspensos. Os julgamentos serão colegiados e realizados de forma anônima, garantindo maior proteção aos operadores da Justiça.
A solenidade, realizada ontem no salão do Tribunal do Júri da comarca da Capital, contou com a presença do presidente em exercício do TJSC, desembargador Cid Goulart; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli; da 3ª vice-presidente do TJSC, desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli; e da procuradora-geral do Ministério Público (MPSC), Vanessa Cavallazzi. O procurador-geral do Estado, advogado Márcio Vicari, e o delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, entre outras autoridades, também marcaram presença. Antes do evento, dirigentes do TJSC receberam a imprensa para uma entrevista coletiva, momento em que foram apresentados aos jornalistas os detalhes sobre o funcionamento da nova unidade.
RESPOSTAS IMEDIATAS
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, explicou que a nova vara foi estruturada com base em quatro pilares: eficiência, celeridade, segurança jurídica e proteção aos servidores.
“O Judiciário precisa responder com prontidão, técnica e segurança aos desafios impostos pelas organizações criminosas. Essa vara nasce para garantir isso”, destacou Fornerolli.
Um dos grandes diferenciais da nova vara é o sistema de anonimização total das decisões e audiências, incluindo distorção de voz e imagem dos magistrados durante as sessões, por meio de tecnologia desenvolvida em parceria com a Microsoft via plataforma Teams. O sistema também reconhece testemunhas por reconhecimento facial e transcreve automaticamente os áudios em texto, com o auxílio de inteligência artificial.
“Queremos garantir a segurança e a saúde mental dos servidores. O combate ao crime organizado exige uma estrutura robusta e segura, e estamos entregando isso à sociedade catarinense”, afirmou o presidente em exercício do TJSC, desembargador Cid Goulart.
ATUAÇÃO DIFERENCIADA
A vara terá jurisdição sobre todo o território catarinense, com exceção de processos do Tribunal do Júri, violência doméstica e Juizado Especial Criminal. Segundo dados da Corregedoria-Geral da Justiça, além da Grande Florianópolis (30,1%), as regiões com maior número de processos ligados a facções criminosas são o Vale do Itajaí (22,08%) e o Litoral Norte (12,64%). A Serra Catarinense registra o menor índice, com 7,8%.
Para as autoridades presentes, como a procuradora-geral do MPSC, Vanessa Cavallazzi, e o delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, a nova vara representa um avanço histórico. O presidente em exercício do TJSC resumiu o sentimento:
“Estamos enfrentando um tipo de criminalidade que não respeita limites. Mesmo presos, líderes de facções continuam comandando crimes. Hoje damos um passo ousado e necessário: criar um ambiente de Justiça à altura dessa realidade.”
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Vanessa Cavallazzi, destacou que “de qualquer sorte, eu trago aqui, senhor presidente, a vossa excelência, aos eminentes desembargadores do Tribunal de Justiça, aos membros do Ministério Público, a alegria do governo do Estado de Santa Catarina em ver que, novamente, o Tribunal de Santa Catarina se apresenta na vanguarda da defesa da lei, com respeito ao direito de defesa, mas com garantia de segurança dos agentes públicos que atuam no combate à criminalidade.”
O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari salientou que “agora, será possível enfrentar núcleos inteiros de organizações criminosas em uma única estrutura judicial, promovendo celeridade processual, economia de atos e uniformização das decisões. Essa inovação reduz a dispersão dos esforços jurisdicionais, evita decisões contraditórias e fortalece a efetividade da percepção penal, respeitando com rigor os princípios do contraditório da defesa e do devido processo penal.”
