A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) reagiram com preocupação à Medida Provisória editada pelo governo federal para evitar uma possível paralisação de caminhoneiros. Para as entidades, a proposta é inadequada e pode comprometer a competitividade da economia brasileira.
Em ofício encaminhado a quatro ministros, a CNI alerta que o novo modelo de multas e sanções representa um retrocesso e pode gerar efeitos negativos em cadeia, atingindo diretamente o setor produtivo e os consumidores.
Frete mais caro e impacto direto no consumidor
O principal ponto de crítica é o reforço ao tabelamento do frete, considerado pelas entidades como uma política frágil e pouco alinhada à realidade do mercado.
Segundo a CNI, o transporte rodoviário responde pela maior parte da logística nacional e concentra cerca de 80% do consumo de diesel. Como o combustível representa entre 30% e 40% dos custos logísticos, qualquer aumento impacta diretamente o preço final dos produtos.
“A medida tende a agravar a crise do setor, encarecendo o frete e pressionando toda a cadeia produtiva”, afirma o diretor da CNI, Roberto Muniz.
Cenário internacional pressiona o diesel
A alta no preço do diesel, principal motivo da insatisfação dos caminhoneiros, está ligada às tensões geopolíticas no Oriente Médio, que vêm pressionando o mercado global de combustíveis.
O governo federal tentou conter os impactos com medidas como:
- zerar PIS/Cofins sobre o diesel
- ampliar a fiscalização contra preços abusivos
- autorizar subsídios ao combustível
Apesar disso, os efeitos ainda não foram plenamente percebidos nos postos.
Insegurança jurídica e risco de paralisação
Para a indústria, a MP cria um ambiente de incerteza ao endurecer punições com base em um modelo considerado falho desde sua origem, instituído pela Lei do Piso do Frete em 2018.
A CNI destaca que a norma:
- pode gerar interpretações equivocadas
- afeta a segurança jurídica
- aumenta o risco de conflitos regulatórios
Além disso, a lei que sustenta o tabelamento ainda é questionada no Supremo Tribunal Federal, o que amplia a instabilidade.
O que muda com a nova MP
A Medida Provisória estabelece punições mais rígidas para quem descumprir o piso mínimo do frete. Entre os principais pontos:
- Suspensão do registro de transportadores por até 45 dias
- Cancelamento do registro e proibição de atuação por até 2 anos
- Multas que podem chegar a R$ 10 milhões
- Responsabilização de empresas e sócios
- Obrigatoriedade de registro detalhado das operações (CIOT)
- Bloqueio automático de operações fora das regras
Setor cobra revisão técnica e diálogo
A CNI defende que qualquer mudança no sistema deve passar por revisão metodológica, com critérios técnicos, transparência e participação ampla da sociedade e dos setores envolvidos.
Para a entidade, decisões dessa complexidade exigem mais diálogo e planejamento — especialmente em um momento de instabilidade econômica global.
A avaliação da indústria é de que, ao tentar evitar uma nova greve, o governo pode acabar ampliando os problemas estruturais do setor logístico, com reflexos diretos na economia e no bolso do consumidor brasileiro.
