A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) manifestou preocupação com o anúncio de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, pretende retomar o julgamento da ação movida pelo governo federal contra o projeto de lei que estende a desoneração da folha de pagamentos até 2027.
O mesmo projeto também reduz o recolhimento à Previdência Social de pequenos municípios, medida vista pelo setor produtivo como essencial para preservar empregos e competitividade.
Setor produtivo defende equilíbrio fiscal sem penalizar quem produz
Para a FIESC, a elevação de tributos neste momento ameaça a geração de empregos, renda e riqueza, prejudicando o próprio desenvolvimento econômico do país.
“O equilíbrio fiscal é fundamental, mas não pode ser alcançado às custas de quem produz. Não é hora de reonerar a folha de pagamento ou aumentar a carga tributária de qualquer maneira”, afirmou o presidente da FIESC, Gilberto Seleme.
A entidade reforça que o ajuste das contas públicas deve vir de corte de gastos e otimização de recursos, e não de novos impostos.
“Qualquer elevação na carga tributária neste momento — com os efeitos da elevada taxa de juros, tarifaço e endividamento da população — adicionaria pressão a um cenário já desafiador e vai contra as expectativas da sociedade”, completou Seleme.
Câmara dos Deputados evita aumento de carga tributária
Na avaliação da FIESC, a Câmara dos Deputados agiu de forma positiva ao não votar a Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que previa substituir a alta original do IOF por elevação de alíquotas de outros tributos.
Com a perda de validade da MP, deixam de vigorar medidas que resultariam em nova elevação da carga tributária. Sem aprovação, a proposta caduca automaticamente, inviabilizando a análise pelo Senado.
Indústria pede atenção a novas propostas de compensação
A FIESC também alerta para a necessidade de acompanhar as novas medidas compensatórias que o governo federal estuda para repor perdas de arrecadação após o fim da chamada MP da Taxação.
Em alinhamento com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a federação defende que essas medidas não devem recair sobre o setor produtivo ou o consumidor final.
“É preciso preservar o ambiente de negócios, a competitividade das empresas e o poder de compra das famílias. Qualquer aumento de impostos compromete o desenvolvimento sustentável do país”, reforça a entidade.
