O Governo do Estado editou um decreto que atualiza a Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica (PEACESC) e amplia a concessão de benefícios fiscais ao setor. O pacote garante compensação financeira por meio de crédito presumido de ICMS e vai liberar cerca de R$ 22 milhões em recursos estaduais.
Estrutura para o campo e permanência das famílias
Segundo o governador Jorginho Mello, o apoio às cooperativas é estratégico para fortalecer a produção rural:
“O cooperativismo deu certo em Santa Catarina. Nenhum outro estado do Brasil tem um sistema tão forte como o nosso. As cooperativas são parte fundamental da nossa economia, levam desenvolvimento, geram emprego e renda”, destacou o governador.
“A marca de Santa Catarina são as pequenas propriedades. Se quisermos manter as famílias no campo, com os jovens assumindo a produção, precisamos dar infraestrutura: energia elétrica, boas estradas de acesso à área rural, internet. Por isso, temos uma série de programas voltados a fortalecer e reestruturar esses setores”, completou Jorginho Mello
Expansão das redes e modernização
Os recursos possibilitarão novos investimentos em redes de distribuição, linhas de transmissão e subestações em todas as regiões de Santa Catarina. A lei nº 18.847/2024 já prevê 20% de crédito presumido de ICMS, gerando impacto anual de R$ 26 milhões, compensado pelo crescimento econômico.
Mais de 1 milhão de catarinenses atendidos
A Federação das Cooperativas de Eletrificação Rural de Santa Catarina (Fecoerusc), que reúne 22 cooperativas, será uma das principais beneficiadas. Hoje, o sistema:
atende 277 mil propriedades;
alcança 1 milhão de pessoas;
mantém 22,2 mil km de redes elétricas em 82 municípios.
Reconhecimento esperado há décadas
“Hoje, nossas cooperativas estão presentes em 82 municípios catarinenses, levando energia até os pontos mais distantes. Este é um setor que aguardava por esse reconhecimento há 55 anos. Agora, com o apoio do Governo do Estado, teremos condições de inaugurar obras que somam R$ 280 milhões em investimentos. O governador teve a coragem de nos ouvir e de cumprir a palavra”, disse o presidente da Fecoerusc, Edson Flores da Cunha.
