O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SED), deu mais um importante passo para fortalecer os programas Universidade Gratuita e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc).
Nesta quinta-feira, o governador Jorginho Mello sancionou a lei que promove mudanças fundamentais nas duas iniciativas — consideradas referências nacionais em acesso e permanência no ensino superior.
Aprimoramentos para transformar vidas
Os ajustes nas Leis nº 831 e nº 18.672, de 2023, são resultado do acompanhamento contínuo feito pelo Governo do Estado e de recomendações de órgãos de controle.
O objetivo é aperfeiçoar a execução dos programas, reforçar a transparência e a fiscalização e garantir maior eficiência na gestão dos recursos públicos.
“São aprimoramentos que vão fortalecer ainda mais esses dois grandes programas, que só existem aqui. Criamos o Universidade Gratuita e o Fumdesc para realizar sonhos e transformar vidas pelo ensino. E mais de 50 mil catarinenses já tiveram essa sensação maravilhosa de estudar no curso que sempre quiseram, mais de 80% ex-alunos das nossas escolas públicas. Cuidar desses programas é essencial pro futuro de Santa Catarina”, destaca o governador Jorginho Mello.
Gestão mais eficiente e transparente
As mudanças sancionadas surgem após um período de intenso estudo técnico e avaliação de resultados, conduzidos pela Secretaria de Estado da Educação.
De acordo com a secretária Luciane Bisognin Ceretta, as alterações garantem que os programas continuem a evoluir de forma sólida e sustentável:
“Foi um período muito intenso de estudos para chegarmos a essas alterações aprovadas e que, com certeza, farão muito bem a essas iniciativas tão transformadoras. O Universidade Gratuita e o Fumdesc estão ainda melhores e continuarão realizando milhares de sonhos por todo o estado de Santa Catarina”, ressalta a secretária de Estado da Educação.
Mais oportunidades e impacto social
Os números confirmam o alcance social das iniciativas:
– 82% dos beneficiados concluíram o ensino médio em escolas públicas estaduais;
– 85% dos estudantes trabalham e estudam ao mesmo tempo, conciliando esforços para construir uma carreira sólida;
– 54 mil benefícios já foram concedidos em apenas dois anos de funcionamento.
Esses dados mostram o compromisso do Governo de Santa Catarina em democratizar o ensino superior, garantindo oportunidades reais de formação e crescimento profissional para jovens de todas as regiões do estado.
Educação como motor do desenvolvimento
Com os novos aprimoramentos, o Universidade Gratuita e o Fumdesc seguem firmes na missão de formar talentos, reduzir desigualdades e impulsionar o desenvolvimento social e econômico de Santa Catarina — consolidando o estado como referência nacional em políticas públicas voltadas à educação.
Conheça as principais mudanças nos programas:
• Fortalecimento da Comissão Estadual de Fiscalização de ambos os programas, garantindo maior legitimidade, participação social e efetividade nas decisões;
• Definição de critérios mais objetivos de seleção dos beneficiados, com teto de R$ 1,5 milhão para os bens do grupo familiar e padronização da renda familiar per capita inferior a quatro salários mínimos para todos os cursos;
• Determinação de um valor máximo para pagamento de cada mensalidade e alteração do cálculo do índice de carência (IC), atribuindo maior peso aos estudantes inscritos para vagas em cursos de graduação em engenharias e licenciaturas;
• Ampliação das penalidades aplicadas aos estudantes que fraudarem os processos.
