Com o objetivo de reduzir custos, fortalecer a competitividade e garantir a continuidade das atividades pesqueiras, o Governo de Santa Catarina renovou os incentivos fiscais para a compra de óleo diesel utilizado por embarcações de pesca em 2026. A medida prevê a isenção do ICMS para até 67,3 milhões de litros de combustível, o que representa alívio direto no orçamento dos pescadores e das indústrias do setor.
Os detalhes da medida estão na Portaria SEF 006/2026, assinada pelo governador Jorginho Mello na tarde desta quinta-feira, 5, em ato conjunto com os secretários Cleverson Siewert (Fazenda) e Tiago Bolan Frigo (Aquicultura e Pesca), no Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (SINDIPI), em Itajaí. Também estiveram presentes pescadores e representantes de entidades do setor pesqueiro catarinense
Incentivo é oficializado em Itajaí, capital nacional da pesca
Os detalhes da renovação constam na Portaria SEF nº 006/2026, assinada pelo governador Jorginho Mello nesta quinta-feira (5), em ato realizado no Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (SINDIPI), em Itajaí. O evento contou com a presença dos secretários Cleverson Siewert (Fazenda) e Tiago Bolan Frigo (Aquicultura e Pesca), além de pescadores e representantes de entidades do setor.
“Os nossos pescadores vão continuar contando com o apoio do Governo do Estado para trabalhar com tranquilidade e garantir o peixe fresquinho na mesa dos catarinenses. Essa é uma medida justa e necessária porque reduz custos e garante mais competitividade para a pesca de Santa Catarina, que já é uma referência para todo o Brasil”, disse o governador Jorginho Mello, destacando que as projeções mostram que a isenção de ICMS deve atender cerca de 500 embarcações catarinenses previamente credenciadas.
Impacto econômico pode chegar a R$ 78,8 milhões
Caso toda a cota prevista para 2026 seja consumida, o total de incentivos fiscais pode alcançar R$ 78,8 milhões. Para efeito de comparação, em 2025 o Estado concedeu R$ 39,4 milhões em benefícios, com o consumo de 35,2 milhões de litros de diesel, pouco mais da metade da cota disponível no período.
Santa Catarina reúne aproximadamente 31 mil pescadores profissionais, além de concentrar a maior frota pesqueira do Brasil. O setor gera mais de 12 mil empregos diretos e tem papel fundamental na economia catarinense.
Entidades beneficiadas e cotas de combustível
A distribuição da cota de diesel isenta de ICMS contempla embarcações vinculadas a quatro entidades representativas do setor pesqueiro catarinense, com previsão baseada em dados do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Cotas de óleo diesel para embarcações pesqueiras – 2026
• Colônia Z-6: 29 embarcações – 903.544 litros
• Colônia Z-11: 3 embarcações – 125.727 litros
• Sinpescasul: 29 embarcações – 4.656.166 litros
• SINDIPI: 439 embarcações – 61.626.788 litros
Total: 500 embarcações – 67.312.225 litros
Valor estimado do incentivo fiscal: R$ 78,8 milhões
O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, reforçou que a política garante estabilidade ao setor:
“Com a manutenção do incentivo que isenta o pescador do pagamento do ICMS do óleo diesel usado nas embarcações pesqueiras, o governador Jorginho Mello reafirma seu compromisso com o fortalecimento da atividade no Estado. Essa competitividade impacta diretamente na manutenção dos negócios e na geração de empregos ligados à pesca em Santa Catarina”, disse o secretário.
Segurança no mar: pescadores artesanais poderão receber geolocalizadores
Durante o mesmo ato, a Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ) anunciou a abertura das inscrições para pescadores artesanais interessados em receber aparelhos de geolocalização para resgate em alto-mar em possíveis casos de intercorrência.
O processo de seleção acontece pelo site da secretaria (www.saq.sc.gov.br), onde o pescador preenche um formulário para estar apto a receber o aparelho de segurança pelo Governo do Estado. A intenção da SAQ é realizar a entrega dos geolocalizadores ainda nesse primeiro semestre do ano.
“A gente tem muito a agradecer ao governador Jorginho Mello, desde quando eu apresentei uma solicitação a ele e nos últimos três anos ele confirmou a parceria com o setor industrial. Desde o subsídio para o óleo diesel, renovando todo ano , e também a questão do nosso imposto (ICMS) de 1,8%. Isso nos honra muito, porque ele confirmou e está participando. Acho que a pesca tem muito a agradecer o belíssimo trabalho dele e a cooperação com todo o setor da pesca”, disse o presidente do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região, Agnaldo Hilton dos Santos.
No ano passado o governador Jorginho Mello autorizou a aquisição de 2.500 aparelhos localizadores que serão doados a pescadores em caso de emergência em alto-mar. Os equipamentos estão sendo adquiridos pelo Governo do Estado, por meio da secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca. O investimento total, nesta primeira etapa, é de R$ 2,69 milhões.
Os aparelhos funcionam pelo Sistema de Identificação Automática (AIS), utilizando o sinal de embarcações próximas para apontar a localização exata do resgate. A tecnologia de geolocalização representa um avanço na preservação da vida dos pescadores e na eficiência das operações de salvamento, gerando também economia de recursos financeiros e humanos.
Programa Pescados SC entrega novos tratores ao setor
Também foi realizada entrega simbólica de mais 10 tratores adquiridos por meio do Programa Pescados SC. Os equipamentos serão utilizados na logística das comunidades pesqueiras e em atividades de apoio operacional ligadas a piscicultura.
Os municípios contemplados são: Itapoá, Balneário Gaivota, Arrorio do Silva, Araquari, São José, Itajaí, Itapema, Joinville, Araranguá e Pescaria Brava. Ao todo já são 30 maquinários adquiridos pelo Governo do Estado e doados para as prefeituras que serão responsáveis pela gestão e pela entrega às colônias de pescadores do litoral catarinense. O investimento total na aquisição dos tratores é de R$ 5,7 milhões.
Ano passado foram entregues 20 tratores para as colônias localizadas nos municípios de: Florianópolis, Laguna, Navegantes, São Francisco do Sul, Governador Celso Ramos, Biguaçu, Barra do Sul, Barra Velha, Bombinhas, Imbituba, Palhoça, Penha, Piçarras, Garopaba, Tijucas, Passo de Torres, Balneário Camboriú, Jaguaruna, Imaruí e Balneário Rincão.
O Secretário da Aquicultura e Pesca de Santa Catarina (SAQ), Tiago Bolan Frigo destacou as ações do Governo do Estado para fortalecer a pesca e a aquicultura no Estado. “Já são quase 200 milhões de reais com o Programa Pescados SC e o apoio do óleo diesel que o governador Jorginho Mello destina para o setor da pesca e da aquicultura em Santa Catarina. Algo inédito quando se fala em investimentos para esse setor tão importante para a nossa economia. Escolhemos dessa vez Itajaí para fazer esse anúncio do incentivo fiscal do óleo diesel para os barcos de pesca pela simbologia e a importância da cidade que é considerada a Capital Nacional da Pesca”, destacou.
