A Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI) lançou o Edital de Chamamento Público nº 02/2025, que convida municípios e consórcios municipais a participarem do programa SC Cidades do Futuro.
A iniciativa busca tornar as cidades catarinenses mais inteligentes, conectadas e sustentáveis, por meio da estruturação de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões voltadas à inovação e à melhoria dos serviços urbanos.
Modelo inovador de financiamento
Um dos principais diferenciais do programa está no modelo de financiamento:
os municípios selecionados receberão apoio técnico e institucional sem custo financeiro direto para a prefeitura.
A Invest SC e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) atuarão como parceiros estruturadores, enquanto os custos de modelagem e estudos serão arcados pelo parceiro privado vencedor da licitação.
“O Programa SC Cidades do Futuro representa um novo ciclo de desenvolvimento para Santa Catarina. Estamos levando aos municípios catarinenses a expertise que construímos na estruturação das primeiras PPPs estaduais, oferecendo assessoria técnica especializada para as prefeituras implementarem projetos de cidades inteligentes nas áreas de energia solar, iluminação pública eficiente, conectividade digital e monitoramento ambiental. É a inovação a serviço da qualidade de vida dos catarinenses”, destacou o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Edgard Usuy
Foco em municípios de médio e grande porte
O edital prioriza projetos apresentados por cidades com mais de 10 mil habitantes ou por consórcios municipais com população superior a 100 mil pessoas.
A meta é garantir que os investimentos gerem impactos regionais relevantes, impulsionando a inovação e o desenvolvimento sustentável em todo o território catarinense.
Parceria estratégica e alinhamento ao SC Mais Inovação
A iniciativa é fruto de uma cooperação técnica entre a SCTI, a Invest SC e o BRDE, alinhada às diretrizes do Programa SC Mais Inovação e ao Tratado de Inovação Catarinense.
“No lançamento do Tratado da Inovação, o governador Jorginho Mello estabeleceu nossa meta: transformar Santa Catarina em referência nacional em cidades inteligentes, conectividade e desenvolvimento tecnológico. Santa Catarina já tem o seu programa de parcerias público-privadas, e temos a Invest SC desenvolvendo esses projetos na ‘carteira de oportunidades’ do Estado. Mas nós também temos um conhecimento técnico para ajudar os municípios a garantir a qualidade dos projetos e dos editais. Tenho certeza que os prefeitos que participarem e se qualificarem no programa vão ter projetos que irão atrair investimentos e boas empresas, para implantar nos municípios os diversos projetos de cidade inteligente”, explica o presidente da Invest SC, Renato Lacerda.
Transformando conhecimento em desenvolvimento
Com o SC Cidades do Futuro, o governo do Estado amplia a capilaridade da política de inovação, oferecendo apoio técnico especializado para que prefeituras desenvolvam projetos atrativos ao investimento privado.
O resultado esperado é um ambiente urbano mais eficiente, tecnológico e voltado à qualidade de vida dos catarinenses.
Projetos que podem ser contemplados no programa
Os projetos contemplados pelo edital deverão estar alinhados a um ou mais dos quatro eixos temáticos:
• Geração distribuída e sustentável: implantação de usinas solares fotovoltaicas para suprir demandas energéticas municipais.
• Eficiência na iluminação pública: modernização do parque de iluminação com tecnologia LED e sistemas de telegestão.
• Infraestrutura digital e conectividade: expansão de redes de fibra óptica, pontos de acesso público (Wi-Fi), videomonitoramento (com reconhecimento facial e leitura de placas) e semáforos inteligentes.
• Sensoriamento para cidades resilientes: monitoramento ambiental e climático (qualidade do ar, riscos de eventos extremos) e de ocupação territorial, integrados a Centros de Controle e Operação.
Entenda as fases do programa e a ordem classificação
O programa será desenvolvido em quatro fases para garantir a seleção qualificada dos municípios e a estruturação eficiente dos projetos.
• Fase 1 – Habilitação: Verificação dos requisitos e documentos de inscrição. Os municípios devem apresentar, entre outros, a legislação municipal de COSIP (iluminação pública) e o histórico de arrecadação dos últimos dois anos.
• Fase 2 – Classificação: Os habilitados são classificados por grau de maturidade (Prioridade 1, Prioridade 2 ou Prioridade 3), com base em critérios como população beneficiada e viabilidade técnica e econômica.
• Fase 3 – Seleção da Assessoria Técnica: Os municípios classificados nos grupos de maior maturidade (P1 e P2) serão convocados para escolher formalmente entre a Invest SC e o BRDE como seu assessor técnico.
• Fase 4 – Estruturação e Modelagem: A instituição escolhida (Invest SC ou BRDE) inicia o desenvolvimento completo dos projetos, incluindo estudos de viabilidade, modelagem econômico-financeira e jurídica, e a preparação das minutas de edital e contrato para a futura licitação.
Municípios classificados como P3 (menor grau de maturidade) receberão apoio dos organizadores do programa para amadurecimento de suas propostas, visando participação em rodadas futuras.
Como participar
Podem participar do chamamento todos os municípios e consórcios municipais catarinenses que atendam aos requisitos do edital.
O Edital nº 02/2025/SCTI foi publicado no Diário Oficial do Estado em 21 de outubro de 2025 e tem vigência de 90 dias. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo formulário online disponível no edital, com o envio da documentação solicitada.
A data limite para as inscrições é 19 de janeiro de 2026.
