O Governo de Santa Catarina, dando continuidade ao compromisso firmado com os professores, anunciou nesta terça-feira, 10, uma nova proposta para avançar na valorização salarial dos professores da rede estadual. A medida prevê a descompactação da tabela salarial da categoria e representa um investimento de aproximadamente R$ 330 milhões.
O projeto, que será encaminhado nos próximos dias para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da carreira docente no estado.
A iniciativa dá sequência a um processo iniciado em novembro de 2024, quando foi implementada a primeira fase da reestruturação da tabela salarial. Se na primeira etapa o Governo garantiu a descompactação sobretudo dos níveis 4 e 5 (mestres e doutores), este novo avanço traz uma evolução adicional na tabela.
Agora, a proposta amplia o alcance da medida e busca valorizar principalmente os profissionais que possuem especialização, que representam atualmente o maior contingente de professores na rede estadual de ensino.
Correção de distorções históricas
Segundo o governador Jorginho Mello a reestruturação da tabela busca corrigir um problema histórico:
“Nós assumimos o Governo com uma tabela achatada desde 2008 e prometemos que iríamos resolver. Começamos no final de 2024 e agora damos mais um passo firme. É fundamental reconhecermos o professor catarinense que senta na cadeira para estudar, que faz uma especialização, para levar um ensino ainda melhor para as nossas crianças nas salas de aula. Santa Catarina valoriza quem se qualifica”, destacou o governador.
Impacto direto no final da carreira
Com a nova proposta, o governo afirma que ocorrerá um avanço significativo na remuneração ao longo da trajetória profissional do professor.
Pela primeira vez em mais de dez anos, um docente com título de doutorado, ao atingir o final da carreira, poderá receber mais do que o dobro do piso inicial da categoria. A medida pretende tornar a carreira mais atrativa e criar estímulos para que professores permaneçam na rede pública e busquem formação acadêmica mais elevada.
Investimento com recursos próprios do Estado
Um dos pontos destacados pelo governo é a origem do financiamento da proposta. O investimento estimado em R$ 330 milhões será custeado exclusivamente com recursos próprios do Estado, sem utilização adicional de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Segundo o Executivo, o estado já cumpre a regra de destinar 100% dos recursos do Fundeb para a remuneração dos profissionais da educação, e o novo aporte representa um esforço financeiro adicional do orçamento estadual para fortalecer a carreira docente.
Parte de um pacote mais amplo para a Educação
A descompactação salarial integra o programa Educação Levada a Sério, um conjunto de medidas estruturais voltadas à melhoria da educação pública e à valorização dos profissionais da rede estadual.
A iniciativa beneficia aproximadamente 90 mil servidores, entre professores ativos e aposentados, e busca posicionar Santa Catarina entre os estados que vêm adotando políticas progressivas de valorização da carreira docente.
A secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, afirmou que “Trata-se de um programa que inclui ações para a valorização dos professores, cuidadosamente estudadas para serem colocadas em prática. Estamos contentes, junto com todo o time da Educação e com o apoio do nosso governador Jorginho Mello, por termos a possibilidade de anunciar uma iniciativa que fará a diferença para todos os profissionais da rede estadual”, ressaltou a secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta.
Entre as principais frentes de atuação já em andamento destacam-se:
- Estímulo financeiro por presencialidade e formação:ainda no ano de 2025, o governo iniciou o pagamento de uma gratificação anual de R$ 3 mil para docentes ativos que atingirem metas de qualificação, dedicação em sala de aula e resultados no desempenho dos alunos.
- Incentivo à formação acadêmica docente:o Governo retirou o limite de 20 anos de carreira para dispensa para fazer Mestrado e Doutorado, além de triplicar a oferta de vagas. Haverá concessão de dispensa parcial de carga horária para professores efetivos matriculados em programas reconhecidos pela CAPES/MEC, com garantia de remuneração integral e critérios transparentes em edital. Entre 2025 e 2026 já foram ofertadas 200 vagas para essa qualificação.
- Escola de Formação de Professores de SC:um programa próprio para apoiar a formação pedagógica em serviço. Em janeiro de 2026, iniciou-se a formação para toda a rede, utilizando metodologias inovadoras e tecnologias educacionais.
- Segurança profissional para os professores temporários (ACTs): maior segurança no planejamento, com a manutenção da vaga por mais um ano letivo já desde o início de 2026, além do empenho para ampliação da carga horária na mesma escola.
- Novo Concurso Público:além de ter realizado em 2024 o maior concurso da história da Secretaria de Estado da Educação, com mais de 10 mil vagas, será realizado um novo concurso para o magistério, em abril, com mais 10 mil vagas incluindo também o quadro civil.
- Edital para remoção:novo edital para remoção de professores efetivos a fim de que possam estar mais próximos dos seus domicílios.
- Ampliação do quadro de assessores de direção: atendendo a uma reivindicação dos diretores de escolas, a medida melhora a atenção pedagógica e administrativa das escolas.
