O Governo de Santa Catarina ampliou a faixa de renda do Programa Casa Catarina, permitindo que famílias com renda de até quatro salários mínimos possam ser beneficiadas.
A mudança foi oficializada no Decreto nº 948, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 30 de outubro.
Ampliação busca atender famílias trabalhadoras
“Antes a legislação estabelecia até dois salários mínimos. A mudança foi pensada para atender famílias trabalhadoras que não tinham condições de comprar um imóvel, mas também não se encaixavam nos critérios iniciais do programa e também avaliando as especificidades de diversos municípios” comenta a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont.
Critérios para participar
Além do limite de renda, o programa estabelece regras básicas para participação:
– Não possuir imóvel próprio, contrato de compra e venda ou financiamento imobiliário ativo;
– Residir no município beneficiado há pelo menos um ano;
– Ter mais de 18 anos ou ser emancipado.
Os interessados devem acompanhar os editais de seleção publicados pelas prefeituras, com prazo mínimo de 60 dias de inscrições.
Investimento e metas
O investimento total anunciado para o Casa Catarina chega a R$ 654,3 milhões.
A meta é iniciar mais de 5 mil moradias na primeira fase, contemplando os 295 municípios catarinenses.
Atualmente, 75% das cidades (223 municípios) já formalizaram adesão ao programa.
Como funciona o programa
O Casa Catarina é coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) e busca reduzir o déficit habitacional em Santa Catarina.
O governo estadual transfere recursos diretamente aos municípios que aderirem ao convênio simplificado.
Cada casa tem o valor de R$ 114 mil, e os municípios devem oferecer o terreno e a infraestrutura necessária.
A quantidade de unidades habitacionais varia conforme o tamanho da população local:
Faixa populacional Número de casas
Até 10 mil habitantes 12 casas
De 10.001 a 20 mil 20 casas
De 20.001 a 50 mil 30 casas
Acima de 50 mil 43 casas
Impacto social esperado
Com a ampliação da faixa de renda, o Governo do Estado espera incluir mais famílias no sonho da casa própria, ampliando o alcance social do programa e estimulando o desenvolvimento urbano e econômico local.
