GOVERNO DE SANTA CATARINA LANÇA PACOTE DE R$ 435 MILHÕES PARA ENFRENTAR IMPACTO DE TARIFA DOS EUA

Governador Jorginho Mello:"É hora de manter os pés no chão e agir com firmeza para proteger quem está gerando emprego e renda". (Foto: Roberto Zacarias/Secom GOVSC)

O governador Jorginho Mello anunciou nesta quarta-feira (13) um pacote econômico de R$ 435 milhões para apoiar os setores produtivos catarinenses mais atingidos pela nova tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos importados do Brasil.

Segundo o governo, as ações têm três objetivos centrais: preservar empregos, garantir a competitividade e manter as operações das indústrias que enfrentam perdas imediatas com a política tarifária norte-americana. Estima-se que cerca de 73 mil postos de trabalho serão preservados.

Três frentes de ação

O pacote anunciado será executado em três eixos principais:
• Liberação do crédito acumulado de exportação em três parcelas mensais;
• Postergação por 60 dias do pagamento do ICMS durante três meses;
• Financiamento emergencial via Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

“Agir com firmeza para proteger quem gera emprego”

Durante coletiva na Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Jorginho Mello afirmou que o momento exige cautela e ação rápida:
“É hora de manter os pés no chão e agir com firmeza para proteger quem está gerando emprego e renda em Santa Catarina. Vamos estar ao lado de quem mais precisa para continuar produzindo, investindo e fazendo a nossa economia girar”, afirmou o governador.

A FIESC participou ativamente da construção das propostas nos últimos dias. O presidente Gilberto Seleme reconheceu que as medidas representam uma resposta fundamental do governo catarinense em favor do setor produtivo num momento grave.
Em contrapartida, as empresas atendidas deverão concentrar esforços na manutenção dos postos de trabalho, contribuindo para a estabilidade econômica de Santa Catarina. “É um apoio importante para que as empresas atravessem esse momento com mais segurança, preservando sua atividade e os empregos que geram em todo o Estado”, manifestou Seleme.

Contrapartida e articulação

As empresas beneficiadas deverão se comprometer a manter os postos de trabalho durante o período de vigência das medidas. O pacote foi elaborado em conjunto pelas secretarias de Planejamento (Seplan), Indústria, Comércio e Serviço (SICOS), Agricultura (SAR), Articulação Internacional e Projetos Estratégicos (SAI), além da InvestSC, BRDE e Badesc.

Tarifa impacta 95% das exportações de SC aos EUA

Levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) mostra que, em 2024, Santa Catarina exportou R$ 9,9 bilhões aos EUA. Cerca de 95% do volume total exportado (R$ 9,4 bilhões) está diretamente exposto à nova tarifa.

Os setores mais atingidos são os de madeiras e derivados, incluindo móveis de madeira (48,5% das exportações para os EUA), seguido por blocos de motor e compressores (17%), além de motores elétricos e transformadores (14,5%). O Norte do Estado é a região mais impactada (44% das exportações para os EUA), seguido do Vale do Itajaí (22%).

Classificação de risco

As ações emergenciais estão direcionadas às empresas catarinenses expostas à nova tarifa e que correm risco real de perda de competitividade no mercado internacional, enquadradas nos níveis de risco “gerenciável”, “relevante”, “alto” e “crítico”.

Juntos, esses negócios respondem por cerca de R$ 8,5 bilhões em exportações anuais aos Estados Unidos e garantem mais de 73 mil empregos diretos — postos de trabalho que o pacote anunciado busca proteger diante do novo cenário internacional.

As três frentes de apoio do Governo do Estado somam cerca de R$ 435 milhões, entre medidas financeiras e tributárias.

“Estudamos diversos cenários para que o governador Jorginho Mello definisse as melhores alternativas para Santa Catarina. As medidas anunciadas seguem critérios técnicos, baseados em dados concretos, com foco em atender quem mais precisa e minimizar o impacto social e econômico para o Estado”, explicou o secretário Cleverson Siewert (Fazenda).

O Governo de Santa Catarina, observa o secretário, seguirá monitorando os desdobramentos da política tarifária norte-americana e poderá atualizar ou redefinir medidas, conforme a evolução do cenário.

Entenda as medidas:

  • Liberação do crédito acumulado de exportação dividido em três meses
    R$ 62 milhões em créditos
    295 empresas se enquadram nos critérios (níveis crítico, alto, relevante e gerenciável)
    73 mil empregos preservados
    Início da medida: Setembro de 2025

Empresas exportadoras acumulam créditos de ICMS gerados nas operações de exportação. Essas empresas têm um fluxo estabelecido para a transferência de crédito. Com a medida, o Estado vai antecipar a liberação do saldo de crédito acumulado dividido em três meses, garantindo a entrada de recursos no caixa das empresas de forma imediata.

  • Postergação do pagamento do ICMS por 60 dias durante três meses
    R$ 72 milhões em ICMS postergado (R$ 36 mi/mês)
    295 empresas se enquadram nos critérios (níveis crítico, alto, relevante e gerenciável)
    73 mil empregos preservados
    Início da medida: Setembro de 2025

Empresas diretamente afetadas pela tarifa poderão adiar o pagamento do ICMS por dois meses, durante três meses consecutivos. Na prática, os vencimentos do imposto serão prorrogados, sem multa, por 60 dias. A medida melhora o fluxo de caixa das empresas no curto prazo, permitindo que reorganizem suas finanças sem comprometer as operações.

  • Financiamento emergencial
    R$ 265 milhões disponíveis em linhas de financiamento
    18 mil empregos preservados
    Início da medida: Imediato

251 empresas se enquadram nos critérios
Níveis crítico, alto, relevante = faturamento até R$ 300 milhões/ano
Nível gerenciável = faturamento até R$ 100 milhões/ano

Empréstimo em Dólar (US$)
Total: R$ 165 milhões
Taxa: Variação cambial + 3% a.a.*
Custo p/ Estado: R$ 18,3 milhões
*Estado irá subsidiar cerca de 6 pontos percentuais em relação à média praticada no mercado

Empréstimo em Reais (R$)
Total: R$ 100 milhões
Taxa: 9% a.a. fixo em R$*
Custo p/ Estado: R$ 17,6 milhões
*Estado irá subsidiar cerca de 10 pontos percentuais em relação à média praticada no mercado

Condições gerais
Carência: 12 meses (pagamento dos juros semestrais)
Amortização: 24 meses (pagamento principal + juros mensais)
Prazo p/ quitação: 36 meses
Custo total p/ Estado: R$ 36 milhões

O Governo de SC, em parceria com o BRDE, vai oferecer uma linha de financiamento emergencial, específica para cobrir, por quatro meses, os custos fixos das empresas (como energia, aluguel e folha de pagamento) na mesma proporção das receitas que vinham das exportações para os EUA. Será considerado o histórico de exportações para os EUA nos últimos 12 meses, não atrelado a exportações futuras.

Por exemplo: um negócio com faturamento anual de R$ 100 milhões, com cerca de R$ 40 milhões em exportações comprometidas pela nova tarifa, terá a opção de buscar um financiamento na ordem de R$ 4 milhões — nesse cálculo, a SEF/SC considera que o custo fixo representa 30% do faturamento da empresa.

Serão atendidos pela medida os negócios com faturamento máximo de R$ 300 milhões/ano que tenham sofrido impacto “crítico”, “alto” ou “relevante” diante da nova tarifa. Também serão atendidos os estabelecimentos com faturamento máximo de R$ 100 milhões/ano enquadrados no nível “gerenciável” de impacto.

“A medida prioriza empresas de médio e menor porte, que têm menos alternativas no mercado internacional e maior vulnerabilidade diante da tarifa, enquanto as grandes corporações costumam ter maior diversificação de mercados e estrutura mais adaptada para redirecionar suas estratégias comerciais”, explica o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert.

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