O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, participou nesta quarta-feira de uma reunião estratégica em Brasília com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e outros chefes de Executivo estaduais.
O encontro teve como pauta o Projeto de Lei 5582/25, que propõe endurecer as penas para o crime organizado no país.
Participaram também os governadores Cláudio Castro (RJ), Romeu Zema (MG), Ronaldo Caiado (GO) e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, o governador de Santa Catarina defendeu a necessidade de cautela e de um debate técnico aprofundado antes da votação da matéria.
Debate técnico antes da votação
Segundo a comitiva, o objetivo da reunião não foi discutir o mérito do texto, mas garantir que a proposta passe por uma análise técnica ampla, envolvendo todos os entes ligados à segurança pública.
“Santa Catarina tem tolerância zero contra o crime e somos totalmente favoráveis ao aumento do rigor da lei contra facções. Esta é uma pauta do Brasil, não é uma pauta de partido ou ideologia, e é exatamente por isso que estamos aqui”,afirmou Jorginho Mello.
“Nossa preocupação é construir uma legislação que seja duradoura, eficaz e acima de tudo constitucional. De nada adianta aprovar um texto às pressas, que pode ser facilmente derrubado na Justiça e que não trará o efeito prático que a sociedade espera”, acrescentou Jorginho Mello.
“Lei precisa ser eficaz e constitucional”
O governador catarinense destacou que o endurecimento das leis deve vir acompanhado de segurança jurídica e eficácia prática.
“Nossa preocupação é construir uma legislação que seja duradoura, eficaz e acima de tudo constitucional. De nada adianta aprovar um texto às pressas, que pode ser facilmente derrubado na Justiça e que não trará o efeito prático que a sociedade espera”, ressaltou.
Governadores pedem mais tempo de discussão
Durante o encontro, os governadores solicitaram mais prazo ao presidente da Câmara para que o projeto seja debatido de forma minuciosa, com a participação do Poder Judiciário, Senado Federal e dos secretários estaduais de Segurança Pública.
“A segurança pública é feita pelos estados, e os operadores da segurança precisam ser ouvidos para que a lei seja uma ferramenta efetiva para nossos policiais na ponta da linha”, reforçou Jorginho Mello.
