O governador Jorginho Mello anunciou na tarde desta sexta-feira (27) a escolha do procurador de Justiça Andreas Eisele para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
A vaga é destinada ao Ministério Público de Santa Catarina por meio do chamado quinto constitucional, mecanismo que garante a participação de membros do Ministério Público e da advocacia na composição dos tribunais.
Lista tríplice e nova vaga
Eisele foi escolhido a partir de uma lista tríplice definida pelo Pleno do TJSC, que também incluía os procuradores Alexandre Graziotin e Monika Pabst.
Ele ocupará o 106º cargo de desembargador da Corte catarinense, posição criada pela Lei Complementar nº 884, sancionada em outubro de 2025, ampliando a estrutura do Judiciário estadual.
Trajetória no Ministério Público
Com mais de três décadas de atuação, Andreas Eisele iniciou a carreira no MPSC em 1992, como promotor de Justiça em Concórdia. Ao longo dos anos, passou por diversas comarcas do estado, incluindo Araranguá, Joinville, Jaraguá do Sul e Florianópolis.
Desde 2022, atua como procurador de Justiça e, a partir de abril de 2025, assumiu a função de subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos do Ministério Público catarinense.
Formação e atuação acadêmica
Além da carreira institucional, Eisele possui sólida formação acadêmica na área jurídica. É especialista, mestre e doutor em Direito Penal, além de autor de livros voltados ao estudo e à prática dessa área do Direito.
O que é o quinto constitucional
Previsto na Constituição, o quinto constitucional reserva parte das vagas nos tribunais para integrantes do Ministério Público e da advocacia. A proposta é equilibrar a composição do Judiciário, incorporando profissionais com diferentes experiências jurídicas.
