O governador Jorginho Mello determinou que a Polícia Civil abra uma investigação para apurar possíveis fraudes no programa Universidade Gratuita, a maior iniciativa estadual de acesso ao ensino superior do Brasil, que atualmente atende mais de 40 mil estudantes em todo o estado.
As investigações vão apurar denúncias de alunos que apresentaram informações falsas sobre a renda familiar per capita para acessar o benefício do programa, um dos principais critérios exigidos para a obtenção do benefício. Também serão investigadas supostas consultorias criadas para facilitar o acesso ao Universidade Gratuita mediante pagamento.
“Eu não vou deixar que meia dúzia tente manchar a imagem do Universidade Gratuita. São mais de 40 mil alunos que não teriam uma oportunidade se o Estado não bancasse as mensalidades”, afirmou o governador Jorginho Mello, reforçando o compromisso com a transparência e a lisura da política pública.
Segundo o delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, a investigação será conduzida em duas frentes:
• A primeira, sob responsabilidade da Delegacia de Defraudações da DEIC, vai apurar a atuação de empresas e consultorias suspeitas de facilitar fraudes mediante pagamento;
• A segunda será conduzida por delegacias locais nas cidades onde teriam ocorrido irregularidades no uso de documentos falsos por parte de estudantes. Nosso grande objetivo é fazer com que ocorra uma responsabilização caso os indícios de irregularidades sejam confirmados. Já solicitamos também um relatório do Tribunal de Contas do Estado para ser anexado ao inquérito policial”, afirmou o delegado.
Com a instauração das investigações, o Governo de Santa Catarina reafirma seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e com a garantia de que o programa Universidade Gratuita continue sendo um pilar de inclusão e desenvolvimento para os catarinenses.
O Universidade Gratuita é um programa de assistência financeira do Governo do Estado destinado ao fomento da educação superior. Para acessar o benefício, o estudante deve comprovar que possui renda familiar per capita de até oito salários mínimos (para o curso de Medicina) ou quatro salários mínimos (para os outros cursos), entre outros critérios.
REFORÇO NA FISCALIZAÇÃO
Além das investigações da Polícia Civil, a Secretaria de Estado da Educação (SED) reforçou a fiscalização dos dados relacionados ao programa Universidade Gratuita, e também ao Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC).
Uma parceria com a Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina (CGE) foi criada para identificar pontos de atenção a partir do cruzamento de informações entre sistemas. Além disso, a SED está formalizando um pedido para que seja disponibilizado o resultado detalhado da análise realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) sobre os programas.
A partir do resultado detalhado das análises — estudante por estudante, instituição por instituição —, a SED acionará as comissões de seleção e fiscalização dos programas em cada uma das Instituições Universitárias participantes. Essas comissões responsáveis pela análise e acompanhamento dos beneficiários terão a missão de realizar as devidas apurações. Checar, caso a caso, a procedência dos dados e, sempre que for necessário, adotar as medidas cabíveis.
Quando houver qualquer confirmação de irregularidade, a Secretaria irá aplicar com todo rigor o disposto no artigo 18 da Lei Complementar nº 831 de 2023, que prevê além da imediata suspensão do benefício, a obrigação de ressarcimento dos valores eventualmente recebidos de forma indevida. Até o momento, os achados apresentados representam indícios.
“Santa Catarina vive um novo tempo na educação. E toda transformação exige responsabilidade e transparência. Recebemos com seriedade o relatório do Tribunal de Contas do Estado sobre o Universidade Gratuita. Já pedimos o detalhamento técnico e reafirmamos nosso compromisso com a verdade e com a legalidade. Se houver irregularidades, as sanções previstas serão aplicadas. A educação pública merece respeito — e a gestão também”, destaca a secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta.
SOBRE O PROGRAMA
Lançado pelo Governo de Santa Catarina, o Universidade Gratuita é um programa de assistência estudantil que custeia as mensalidades de cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior. O foco é ampliar o acesso à educação e formar mão de obra qualificada, especialmente em áreas estratégicas para o desenvolvimento regional.
Para participar, o estudante precisa atender a diversos critérios socioeconômicos. O principal deles é a renda familiar per capita, que deve ser de até quatro salários mínimos para a maioria dos cursos, ou de até oito salários mínimos para cursos de Medicina. A comprovação de residência em Santa Catarina, matrícula em instituições conveniadas e regularidade no desempenho acadêmico também são exigências.
Para garantir mais eficiência e controle, a Secretaria de Estado da Educação (SED) preparou uma série de ações que impacta a inscrição dos estudantes, amplia a fiscalização e impede fraudes. As medidas já passam a valer a partir do próximo semestre (2025.2). Confira abaixo:
• Os editais serão publicados antes do período de matrícula, dando mais tempo de organização aos estudantes;
• Divulgação semestral dos contemplados, com listas públicas e atualizadas, garantindo acesso à informação;
• Novo simulador do índice de carência online que vai permitir prever a elegibilidade com base nos critérios definidos;.
• SED fará a reavaliação do cálculo que compõe o índice de carência do estudante;
• Maior transparência nas contrapartidas. Universidades e egressos terão suas ações divulgadas de forma ainda mais clara;
• Comissão de fiscalização ampliada, agora com representantes do Ministério Público, Controladoria-Geral do Estado, Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Polícia Civil;
• Relatórios semestrais com dados detalhados sobre o programa e os recursos aplicados serão divulgados;
• Novo Disque-Denúncia 0800, um canal gratuito para receber denúncias e fortalecer o controle social;
• Página oficial com todas as informações. Editais, listas, relatórios, contrapartidas e valores estarão disponíveis no site da SED.
Cabe ainda destacar que o Universidade Gratuita tem critérios claros, base legal sólida e foco em quem mais precisa. Até o momento, já são mais de 43 mil benefícios concedidos e este número deve saltar para 50 mil em 2025, por meio do programa que é a maior política educacional da história de Santa Catarina.
