Uma gestora pedagógica de uma escola municipal do Sul de Santa Catarina foi condenada por falsificação de documento público após emitir uma declaração com informações falsas para supostamente comprovar a realização de estágio por uma professora. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que reformou sentença de primeira instância que havia absolvido a acusada.
Declaração foi feita em nome da diretora da escola
De acordo com os autos do processo, em outubro de 2018, a servidora elaborou uma declaração falsa em nome da diretora da unidade escolar. Para dar aparência de legalidade ao documento, ela utilizou o carimbo oficial da escola e inseriu uma assinatura que não lhe pertencia.
O conteúdo do documento afirmava que uma professora havia realizado supervisão de estágio na escola, atividade que, segundo a investigação, nunca ocorreu.
Falsificação foi descoberta dentro da própria escola
A irregularidade veio à tona quando a secretária da escola localizou o arquivo no computador e questionou a diretora sobre a existência da declaração. Ao tomar conhecimento do documento, a direção negou a emissão, confirmando a falsificação.
Em depoimento, a acusada admitiu ter produzido a declaração, alegando que pretendia ajudar uma amiga e que o documento não chegou a ser utilizado oficialmente. No entanto, o argumento não foi aceito pelo colegiado.
Segundo os desembargadores, o crime de falsificação de documento público é considerado crime formal, ou seja, não depende do uso do documento para se configurar. Basta a criação do documento falso com potencial de enganar terceiros.
Condenação e pena
Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal entendeu que a assinatura falsificada poderia comprometer a fé pública e induzir terceiros ao erro. A pena foi fixada em dois anos e quatro meses de reclusão, além do pagamento de multa.
O cumprimento da pena será em regime aberto, substituído por prestação de serviços à comunidade, prestação pecuniária e multa. A decisão ainda pode ser recorrida aos tribunais superiores.
