A gestão dos recursos hídricos em Santa Catarina voltou ao centro das atenções nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa. O Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright recebeu representantes de órgãos públicos, especialistas e sociedade civil em audiência pública para debater estratégias de fortalecimento do Plano Estadual de Recursos Hídricos e dos Planos de Bacias Hidrográficas.
O encontro foi proposto pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alesc, por iniciativa do deputado Marquito (Psol), com a participação do gerente de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos da Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde (Samae), Vinicius Tavares Constante; o presidente do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Canoas e dos afluentes catarinenses do Rio Pelotas e representante do Fórum de Comitês das 16 Bacias Hidrográficas do Estado, professor Eduardo Matos Martins; e o secretário adjunto da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, Guilherme Dallacosta.
Desafios urgentes
Durante o debate, o deputado Marquito destacou que a gestão da água é uma pauta urgente.
“Queremos fortalecer as políticas públicas ligadas ao desenvolvimento sustentável, saneamento, mudanças climáticas, pagamento por serviços ambientais e redução de riscos ambientais”, afirmou.
Entre os gargalos apontados estão a estrutura reduzida da Samae (Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde), a fragilidade dos 16 comitês hidrográficos e a necessidade de financiamento específico para as ações em cada bacia. O parlamentar defendeu ainda atenção ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).
Comitês pedem voz ativa
O professor Eduardo Matos Martins, representante do Fórum de Comitês das 16 Bacias Hidrográficas, reforçou a preocupação com a atual condução das políticas.
“Precisamos avançar. Os comitês não têm poder de decisão. O corpo técnico da Samae é insuficiente diante do tamanho do desafio. Precisamos ter voz”, disse.
Outros representantes lembraram que planos de bacia estão vencidos ou próximos do fim, além de citar conflitos de uso da água, poluição, pressão urbana e risco de escassez em períodos de estiagem, especialmente nas regiões litorâneas.
Compromissos da Samae
.Representantes da Samae concordaram que a política de recursos hídricos precisa avançar no Estado. Para Vinicius Tavares Constante, o encontro foi importante para a construção de consensos.
Já o secretário adjunto Guilherme Dallacosta avaliou que o debate reforçou a relevância do tema.
“Nós somos responsáveis pela elaboração da política estadual de recursos hídricos e também pelo seu cumprimento. A questão da outorga e do direito de uso da água, bem como a implementação dos planos de bacias hidrográficas e suas metas, são fundamentais para que possamos planejar o futuro”, destacou, afirmando que todos os pleitos enumerados neste debate serão encaminhados.“
“São itens que já são do conhecimento. Recebemos uma carta do Fórum dos Comitês, enumerando as demandas, como a falta de equipe, recursos, custeio, enfim, o que Santa Catarina precisa para avançar na gestão dos recursos hídricos e de nossa parte reforço e estamos atentos e empenhados em resolver um por um”, garantiu.
Ele ainda reforçou que o Conselho Estadual dos Recursos Hídricos será mais atuante. “Assumo o compromisso que iremos reforçar a agenda do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos”, assegurou.
Plano Estadual: o que está em jogo
O Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina é o instrumento estratégico que orienta diretrizes, metas e ações para equilibrar oferta e demanda de água, proteger bacias críticas e integrar políticas setoriais.
O Programa de Implementação coloca essas medidas em prática por meio de projetos, estudos e monitoramento.
Atualmente, SC conta com 16 Comitês de Bacia Hidrográfica e 10 Regiões Hidrográficas, divididas entre vertente atlântica e interior. Em 2024 e 2025, editais da Fapesc já financiaram ações para fortalecer o modelo de gestão.